Procedimento Comum Cível 0200206-85.2022.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 384.271,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

RONIELLY FRUTUOSO LEANDRO

CPF

Autor

AIRAN LEANDRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RONIELLY FRUTUOSO LEANDRO

CPF

Autor

AIRAN LEANDRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171858342

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171858342

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171858342

03/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:39

Nomeado perito

02/09/2025, 09:16

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 20:05

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:38

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171858342

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171858342

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171858342

03/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:58

Decisão

•02/09/2025, 09:16

03/09/2025, 09:39

Nomeado perito

02/09/2025, 09:16

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 20:05

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:29

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84065938

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200206-85.2022.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AIRAN LEANDRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS - CE24478 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP e outros D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimem-se das partes, para que digam (de forma FUNDAMENTADA) sobre eventual outra prova que pretendam produzir, no prazo máximo de quinze dias, esclarecendo o objetivo e pertinência da realização da eventual prova requerida, sob as penas do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil e de julgamento antecipado (art. 355 do CPC). Após, havendo requerimento para produção de novas provas, voltem os autos conclusos para despacho. Mantendo-se as partes silentes ou manifestando-se pelo julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos para concluso para julgamento. Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 10 de abril de 2024. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito LA

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84065938

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84065938

12/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:18

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83652542

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

05/04/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AIRAN LEANDRO DA SILVA e outros REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP e outros Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0200206-85.2022.8.06.0076 Intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar replica a contestação. Farias Brito, 4 de abril de 2024. ROGERIO BERNARDO XANDU Diretor de Secretaria

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83652542

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83652542

04/04/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:37

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 10:38

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82736428

01/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200206-85.2022.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AIRAN LEANDRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS - CE24478 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP e outros D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimem-se das partes, para que digam (de forma FUNDAMENTADA) sobre eventual outra prova que pretendam produzir, no prazo máximo de quinze dias, esclarecendo o objetivo e pertinência da realização da eventual prova requerida, sob as penas do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil e de julgamento antecipado (art. 355 do CPC). Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 15 de março de 2024. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito LA

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82736428

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82736428

26/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 00:12

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:30

Juntada de Petição de réplica

09/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:29

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 00:15

Mov. [7] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 14:56

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.22.01801239-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2022 18:14

08/08/2022, 18:23

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896

29/07/2022, 22:09

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 09:26

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 10:01

Mov. [2] - Conclusão

29/06/2022, 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2022, 12:40

Despacho

•14/08/2024, 14:56

Despacho

•12/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:36

Despacho

•21/03/2024, 00:12

Despacho

•05/09/2023, 21:48

Documentos Diversos

•15/07/2022, 10:01