Procedimento Comum Cível 0281266-77.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0281266-77.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

23/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de SILVANES PIRES DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 82848458

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0281266-77.2023.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO JOSE PIRES DE SOUSA e outros REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros (3) S E N T E N Ç A Determinada a emenda da peça vestibular (ID.79695638), a parte autora quedou silente (ID.81029722). Tendo sido, portanto, desrespeitada a determinação judicial mencionada, caso de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC. Sendo assim, com arrimo nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas, em face da gratuidade judiciária que ora defiro, nos termos do art.98 do CPC. Sem honorários, em razão da não formação do contraditório. Com o trânsito, ao arquivo. Publique-se, registre-se, intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza(CE), 18 de março de 2024. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82848458

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82848458

26/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2024, 20:43

Indeferida a petição inicial

18/03/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:37

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/02/2024, 15:15

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0001/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 21:06

Documentos

DESPACHO

•25/04/2024, 17:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 14:38

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SILVANES PIRES DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 82848458

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82848458

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82848458

Juntada de Petição de documento de comprovação

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0001/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

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