Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0289819-84.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.509,30

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

GLESIO DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GLESIO DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167727317

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167727317

12/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167727317

11/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2024, 20:00

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167727317

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167727317

12/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167727317

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 14:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 17:23

11/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2024, 20:00

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83087854

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GLESIO DA SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em tendo ocorrido a promulgação de nova lei Estadual a disciplinar o tema, o que alterou o estado jurídico da obrigação de trato sucessivo, determino que a parte autora apresente, no prazo de quinze dias, planilha de cálculo abarcando o período a que faz jus, excluída a contribuição após a vigência da nova normativa Estadual. Expediente necessário. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0289819-84.2021.8.06.0001 [Servidores Inativos]

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83087854

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83087854

26/03/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/01/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 19:43

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:06

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:06

Transitado em Julgado em 12/09/2022

16/11/2022, 09:06

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 15:21

Mov. [44] - Encerrar análise

12/09/2022, 20:36

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

31/08/2022, 20:58

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02342886-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 19:47

31/08/2022, 20:12

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/08/2022, 03:52

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 00:01

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 02:32

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2022, 15:09

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2022, 15:09

Mov. [36] - Documento Analisado

12/08/2022, 15:09

Mov. [35] - Informação

12/08/2022, 15:05

Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 10:41

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 02:38

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 03:15

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

28/07/2022, 09:53

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02257205-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 07:59

28/07/2022, 08:25

Mov. [29] - Encerrar análise

18/07/2022, 14:21

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2022, 11:20

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01385704-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2022 08:50

18/07/2022, 09:00

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2022, 16:10

Mov. [25] - Documento Analisado

14/07/2022, 16:10

Mov. [24] - Mero expediente: Autos ao representante do Ministério Público para apresentar parecer meritório em 30 dias. Expedientes.

14/07/2022, 16:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 16:28

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02227067-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/07/2022 14:31

13/07/2022, 14:42

Mov. [21] - Documento Analisado

12/07/2022, 14:09

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. Empós, com ou sema manifestação, autos ao representante do Ministério Público para apresentar parecer meritório em 30 dias, independentemente de novo despacho. Expedientes.

11/07/2022, 17:24

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

08/07/2022, 19:15

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02219077-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2022 18:35

08/07/2022, 18:59

Mov. [17] - Concluso para Despacho

30/06/2022, 10:11

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02197781-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 08:25

30/06/2022, 08:47

Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/06/2022, 09:08

Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

14/06/2022, 09:08

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/117664-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

10/06/2022, 18:40

Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

09/06/2022, 11:34

Mov. [11] - Documento Analisado

09/06/2022, 11:30

Mov. [10] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

09/06/2022, 11:29

Mov. [9] - Mero expediente: Certifiquem-se nos autos se houve a citação (mandado de fls. 55) e decurso de prazo para manifestação da parte ré.

08/06/2022, 15:09

Mov. [8] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 17:23

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02143087-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/06/2022 16:09

06/06/2022, 16:19

Mov. [6] - Expedição de Mandado

04/02/2022, 10:24

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765

18/01/2022, 21:13

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 13:36

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 20:51

Mov. [2] - Concluso para Despacho

24/12/2021, 08:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/12/2021, 08:03

Despacho

•05/11/2025, 14:06

Decisão

•13/08/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:41

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:41

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:41

Sentença

•06/08/2025, 10:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 16:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 16:24

Despacho

•11/04/2025, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 20:00

Despacho

•22/03/2024, 16:08

Despacho

•18/11/2022, 19:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/04/2026, 14:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 17:23

Despacho

•05/11/2025, 14:06

Decisão

•13/08/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:41

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:41

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:41

Sentença

•06/08/2025, 10:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 16:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 16:24

Despacho

•11/04/2025, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 20:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 20:00

Despacho

•22/03/2024, 16:08

Despacho

•18/11/2022, 19:43

Sentença (Outras)

•12/08/2022, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 15:09

Documentos Diversos

•14/01/2022, 20:51