Apelação / Remessa Necessária 3000010-86.2024.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.099,20

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tamboril 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Tamboril 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

JOSE EDIVAN DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAMBORIL

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 07/02/2025

31/03/2025, 14:36

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16692430

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16692430

13/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16692430

12/12/2024, 09:14

Conhecido o recurso de JOSE EDIVAN DE SOUZA - CPF: 295.766.953-68 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024. Documento: 16226162

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16226162

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16226162

28/11/2024, 08:52

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 07/02/2025

31/03/2025, 14:36

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 04/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 17:55

Despacho

•26/11/2024, 21:46

06/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16692430

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16692430

13/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16692430

12/12/2024, 09:14

Conhecido o recurso de JOSE EDIVAN DE SOUZA - CPF: 295.766.953-68 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024. Documento: 16226162

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16226162

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16226162

28/11/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 20:24

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2024, 21:46

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/11/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:55

Recebidos os autos

03/09/2024, 09:16

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:16

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 09:16

Decisão

•28/06/2024, 11:25

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 08:50

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 08:50

Sentença

•13/06/2024, 21:03

Despacho

•26/03/2024, 16:24

Despacho

•15/02/2024, 16:27