Execução de Título Extrajudicial 3000345-85.2024.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000345-85.2024.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:31

Juntada de Certidão

30/04/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JASMIN em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:18

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2024. Documento: 83764479

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL S E N T E N Ç A Processo nº. 3000345-85.2024.8.06.0015 R.h. Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. O caso é de simples solução, sendo que a parte autora apresentou pedido de desistência da presente ação no ID nº 83547135. Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC. Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Ante o exposto, JULGO O PRESENTE PEDIDO EXTINTO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil Isentas as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquive-se, após cumpridas as formalidades legais. Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se". Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz de Direito Titular

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83764479

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83764479

08/04/2024, 12:46

Extinto o processo por desistência

05/04/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:19

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83155904

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO, em saneamento processual. INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, juntando aos autos matrícula atualizada em nome do(s) executado(s), no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83155904

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83155904

26/03/2024, 16:37

Documentos

Intimação da Sentença

•08/04/2024, 12:46

Sentença

•05/04/2024, 14:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JASMIN em 24/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2024. Documento: 83764479

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83764479

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83764479

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83155904

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83155904

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83155904

Todas as movimentações(18)