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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 22/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 183436706

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 183436706

Juntada de Petição de Parecer

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183436706

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(76)