Execução Fiscal 0800015-13.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 67.937,99

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO BARBOSA FERREIRA

OAB/CE 40247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

STEIGER SERVICO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ANDRE STEIGER

CPF

Reu

ARNELDO NOSWITZ

CPF

Reu

JULIANA DILLY

CPF

Reu

FRANCISCO JOCELY PEREIRA DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:17

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2025, 07:08

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:44

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 10:33

Desentranhado o documento

29/04/2025, 10:17

Desentranhado o documento

29/04/2025, 10:14

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 10:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/04/2025, 04:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/04/2025, 03:23

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 11:38

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:17

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 18:25

Despacho

•31/03/2025, 18:11

14/05/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2025, 07:08

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:44

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 10:33

Desentranhado o documento

29/04/2025, 10:17

Desentranhado o documento

29/04/2025, 10:14

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 10:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/04/2025, 04:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/04/2025, 03:23

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 11:38

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 23:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 23:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 23:45

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 23:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 23:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:17

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:13

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83286993

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800015-13.2022.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:STEIGER SERVICO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO BARBOSA FERREIRA - CE40247 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADO, ITALO BARBOSA FERRIERA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 27 de março de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

29/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83286993

28/03/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800015-13.2022.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:STEIGER SERVICO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO BARBOSA FERREIRA - CE40247 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADO, ITALO BARBOSA FERRIERA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 27 de março de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83286993

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83286993

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83286993

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83286993

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83286993

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83286993

27/03/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 08:38

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de resposta

21/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

14/04/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:17

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:11

Juntada de documento de comprovação

27/03/2023, 11:45

Juntada de documento de comprovação

24/03/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:23

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:15

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 01:03

Mov. [16] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 08:06

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01814680-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2022 21:34

11/09/2022, 21:55

Mov. [14] - Certidão emitida

08/09/2022, 10:00

Mov. [13] - Documento

01/09/2022, 15:54

Mov. [12] - Documento

01/09/2022, 15:51

Mov. [11] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 10:49

Mov. [10] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 13:53

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01811755-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 11:10

01/08/2022, 11:32

Mov. [8] - Certidão emitida

27/07/2022, 08:23

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 12:41

Mov. [6] - Certidão emitida

26/07/2022, 08:18

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

26/07/2022, 08:15

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/07/2022, 08:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 10:19

Mov. [2] - Conclusão

24/06/2022, 10:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2022, 10:36

Despacho

•24/01/2025, 09:40

Despacho

•14/11/2024, 16:28

Despacho

•05/08/2024, 15:59

Despacho

•26/03/2024, 08:38

Despacho

•30/06/2023, 15:11

Despacho

•25/01/2023, 18:23

Documentos Diversos

•30/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 10:19