Apelação / Remessa Necessária 0193490-49.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ

OAB/CE 17749·CPF·Representa: Réu

DANIEL HOLANDA IBIAPINA

OAB/CE 23644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

05/07/2022, 11:53

Baixa Definitiva

05/07/2022, 11:53

Baixa Definitiva

01/07/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:18

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/04/2022, 11:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/03/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:42

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 09:10

Todas as movimentações(98)

INCONSISTENTE

05/07/2022, 11:53

Baixa Definitiva

05/07/2022, 11:53

Baixa Definitiva

01/07/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•18/03/2022, 11:42

TipoProcessoDocumento#573

•02/02/2022, 16:38

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/04/2022, 11:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/03/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:42

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 09:10

INCONSISTENTE

12/03/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 08:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 23:14

INCONSISTENTE

11/02/2022, 18:00

INCONSISTENTE

11/02/2022, 00:00

INCONSISTENTE

03/02/2022, 07:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/02/2022, 17:58

Recurso Especial não admitido

02/02/2022, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2022, 00:15

Conclusos para despacho

27/01/2022, 00:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 14:25

INCONSISTENTE

04/11/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 23:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/10/2021, 09:29

INCONSISTENTE

15/10/2021, 09:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 09:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 09:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 09:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/10/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 19:43

INCONSISTENTE

20/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:59

Juntada de Acórdão

11/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 19:42

INCONSISTENTE

02/07/2021, 08:51

INCONSISTENTE

29/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 11:11

INCONSISTENTE

24/06/2021, 07:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/06/2021, 06:05

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:50

Juntada de Acórdão

23/06/2021, 13:53

INCONSISTENTE

23/06/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/06/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 07:47

Conclusos para despacho

17/06/2021, 07:47

INCONSISTENTE

10/06/2021, 00:00

INCONSISTENTE

08/06/2021, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/06/2021, 13:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/06/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 17:44

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 10:27

INCONSISTENTE

05/12/2019, 07:25

INCONSISTENTE

04/09/2019, 16:27

INCONSISTENTE

04/09/2019, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/02/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 19:20

INCONSISTENTE

21/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:17

INCONSISTENTE

18/12/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 11:51

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/12/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 15:41

INCONSISTENTE

12/12/2018, 15:41

Conclusos para despacho

30/08/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 17:34

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 17:31

Registrado para Retificada a autuação

30/08/2018, 16:29

INCONSISTENTE

30/08/2018, 15:24