Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000477-57.2023.8.06.0087 - TJCE | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.583,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiapina

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 10:12

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 10:11

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 09:06

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194689644

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194689644

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194689644

03/03/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:01

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188889384

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Parecer

20/01/2026, 09:47

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 10:12

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 10:11

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 09:06

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194689644

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:01

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 11:58

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194689644

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194689644

03/03/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:01

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188889384

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Parecer

20/01/2026, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188889384

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188889384

16/01/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:58

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:57

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 10:18

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:08

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162655220

03/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162655220

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162655220

01/07/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104968793

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104968793

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: S. M. D. S. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina-CE, através desta, fica a parte autora devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho/Decisão proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 104412488. Ibiapina-CE, 17 de setembro de 2024. Eu, Beatriz de Paiva Freire, estagiária mat 52003, digitei. OLINESIA ARAGAO MENDESDiretor(a) de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ibiapina Rua Dep. Álvaro Soares, S/N, Centro - CEP 62360-000, Ibiapina-CE Fone: (88) 3653-1277, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000477-57.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104968793

17/09/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:47

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:39

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83286163

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: S. M. D. S. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina-CE, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho/Decisão proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 82666097. Ibiapina-CE, 27 de março de 2024. Eu, Maria Vanessa de Freitas Costa, servidora requisitada, digitei. OLINESIA ARAGAO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ibiapina Rua Dep. Álvaro Soares, S/N, Centro - CEP 62360-000, Ibiapina-CE Fone: (88) 3653-1277, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000477-57.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83286163

28/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83286163

27/03/2024, 09:43

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2024, 08:19

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:49

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/03/2024 23:59.

04/03/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão

29/11/2023, 20:18

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 20:18

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 11:58

Sentença

•07/11/2025, 10:18

Despacho

•30/06/2025, 15:33

Despacho

•22/04/2025, 16:27

Despacho

•10/09/2024, 13:47

Decisão

•15/03/2024, 08:19

Despacho

•30/11/2023, 10:10