Execução de Título Extrajudicial 3001095-37.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001095-37.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 14/08/2024

11/09/2024, 14:25

Juntada de Certidão

11/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de KATILA LIMA MONTEIRO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89922684

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: KATILA LIMA MONTEIRO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001095-37.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de KATILA LIMA MONTEIRO,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 89916867. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Desnecessária a intimação da parte parte executada, uma vez que a mesma sequer chegou a ser citada. Caso exista audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89922684

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89922684

28/07/2024, 10:46

Juntada de documento de comprovação

26/07/2024, 11:30

Extinto o processo por desistência

25/07/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:50

Juntada de ordem de bloqueio

23/07/2024, 13:51

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2024, 10:46

SENTENÇA

•25/07/2024, 17:17

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