Apelação Cível 0002324-82.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.842,00

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA LUCINDA COSTA ARAUJO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

MARIA JOSÉ PINHO SOUSA

OAB/CE 30108·CPF·Representa: Réu

EDSON BRITO DE CHAVES

OAB/CE 28842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

05/05/2023, 08:41

Baixa Definitiva

05/05/2023, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

05/05/2023, 08:41

INCONSISTENTE

05/05/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/05/2023, 08:41

INCONSISTENTE

27/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:28

INCONSISTENTE

10/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:18

INCONSISTENTE

07/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 22:49

Todas as movimentações(47)

INCONSISTENTE

05/05/2023, 08:41

Baixa Definitiva

05/05/2023, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

05/05/2023, 08:41

INCONSISTENTE

05/05/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/05/2023, 08:41

INCONSISTENTE

27/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:28

INCONSISTENTE

10/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:18

INCONSISTENTE

07/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 22:49

INCONSISTENTE

16/02/2023, 07:30

Juntada de Acórdão

15/02/2023, 17:05

INCONSISTENTE

15/02/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

06/02/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 22:02

INCONSISTENTE

31/01/2023, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 14:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

31/01/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:21

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/12/2022, 12:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/11/2022, 18:32

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/09/2022, 20:38

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/09/2022, 13:12

INCONSISTENTE

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:22

INCONSISTENTE

16/09/2022, 13:26

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/09/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 14:16

Registrado para Retificada a autuação

14/09/2022, 07:28

INCONSISTENTE

12/09/2022, 11:40