Procedimento Comum Cível 0188825-87.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0188825-87.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0188825-87.2017.8.06.0001. AUTOR: CLEONE SANTOS ANTHELANTE POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Tendo em vista apresentação dos quesitos pela parte autora ID° 37699702, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Curso de Formação] POLO ATIVO: intime-se a perita Maria Elisabete Amaral de Morais, por email: [email protected], para ciência de sua nomeação, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, em consonância com o art. 35 da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022, os honorários periciais serão fixados conforme os parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 1794/2021 (DJE 29.10.2021). Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos). Decorrido o prazo supra, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes. O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia. Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184527367

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184527367

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184527367

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de GABRIELA DIAS SARDINHA SEGURASSE em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVO PERAL PERALTA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 176743794

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(23)