Execução Fiscal 0426859-94.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 5.704.367,32

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

TIM S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167722191

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167722191

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167722191

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167722191

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167722191

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167722191

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167722191

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167722191

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167722191

13/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167722191

13/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167722191

13/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167722191

13/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de Tim Nordeste S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:32

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167722191

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167722191

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167722191

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167722191

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167722191

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:34

Decisão

•20/03/2026, 10:34

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167722191

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167722191

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167722191

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167722191

13/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167722191

13/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167722191

13/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167722191

13/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de Tim Nordeste S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de Tim Nordeste S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 17:02

Deferido o pedido de Tim Nordeste S/A - CNPJ: 04.206.050/0001-80 (EXECUTADO)

20/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 18:18

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de Tim Nordeste S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 51340238

01/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 51340238

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 51340238

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 51340238

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 51340238

27/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 51340238

27/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 15:21

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 00:20

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 16:23

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2022, 10:19

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01811122-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2022 17:55

12/01/2022, 17:57

Mov. [48] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 14:46

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02334782-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 16:51

27/09/2021, 17:28

Mov. [46] - Certidão emitida

16/09/2021, 02:38

Mov. [45] - Certidão emitida

03/09/2021, 15:10

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 19:03

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

28/08/2021, 10:16

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02157960-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 18:44

02/07/2021, 19:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 15:33

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02022016-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 15:47

29/04/2021, 16:11

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585

08/04/2021, 21:34

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0044/2021 Teor do ato: Intime-se a EXECUTADA, para manifestação acerca da petição e documentos acostados ás fls. 240/243, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gabriel Manica Mendes de Sena (OAB 148656/RJ)

07/04/2021, 01:58

Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a EXECUTADA, para manifestação acerca da petição e documentos acostados ás fls. 240/243, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/08/2020, 16:33

Mov. [36] - Concluso para Despacho

05/11/2019, 11:18

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01653682-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2019 12:38

04/11/2019, 14:41

Mov. [34] - Certidão emitida

29/10/2019, 13:24

Mov. [33] - Documento

29/10/2019, 13:23

Mov. [32] - Documento

29/10/2019, 13:23

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/254148-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

24/10/2019, 09:21

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca da petição e documentos acostados às fls. 229/233, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

17/09/2019, 13:07

Mov. [29] - Certidão emitida

20/07/2018, 11:08

Mov. [28] - Petição

19/07/2018, 17:17

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10440893-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2016 18:59

23/09/2016, 11:18

Mov. [26] - Encerrar análise

09/11/2015, 14:20

Mov. [25] - Concluso para Despacho

09/11/2015, 14:18

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10459094-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/11/2015 15:08

06/11/2015, 18:52

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10457348-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2015 16:59

06/11/2015, 00:05

Mov. [22] - Documento

04/11/2015, 14:22

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10436937-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2015 12:32

23/10/2015, 13:54

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

14/10/2015, 09:38

Mov. [19] - Mero expediente: À Exequente. Intime-se.

08/10/2015, 10:52

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

07/10/2015, 14:06

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10411828-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2015 22:06

06/10/2015, 22:16

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10329926-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2015 16:20

18/08/2015, 19:48

Mov. [15] - Petição

07/06/2011, 12:00

Mov. [14] - Petição

06/06/2011, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

05/05/2011, 12:00

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2011, 12:00

Mov. [12] - Decurso de Prazo

05/05/2011, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

05/05/2011, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Carta

13/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Documento

11/04/2011, 12:00

Mov. [8] - Citação: notificação

11/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2010, 11:03

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2010, 09:21

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2010, 17:45

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2010, 17:45

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO | - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2010, 17:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2010, 14:29

Despacho

•06/08/2025, 14:35

Decisão

•20/06/2024, 14:29

Decisão

•07/06/2024, 18:18

Pedido (Outros)

•02/05/2024, 12:13

Documentos Diversos

•21/07/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2020, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2015, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2011, 12:00