Recurso Inominado Cível 3000303-30.2024.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

JOHNNY BEZERRA PEREIRA

OAB/CE 9767·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 10:32

Juntada de Certidão

13/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de JOHNNY BEZERRA PEREIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35768896

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35768896

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35768896

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35768896

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35768896

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35768896

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35768896

15/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35768896

15/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35768896

15/04/2026, 13:22

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 10:32

Juntada de Certidão

13/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de JOHNNY BEZERRA PEREIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/05/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 22:05

Despacho

•10/12/2024, 14:47

13/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35768896

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35768896

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35768896

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35768896

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35768896

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35768896

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35768896

15/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35768896

15/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35768896

15/04/2026, 13:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/04/2026, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:19

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026. Documento: 35136929

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 35136929

25/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/03/2026, 17:09

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 17:09

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34865938

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34865938

17/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34865938

16/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/09/2025, 13:41

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 15:00, Gabinete da CEJUSC.

04/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:21

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 26866320

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 26866321

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26866320

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26866321

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26866321

12/08/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26866320

12/08/2025, 10:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 15:00, Gabinete da CEJUSC.

12/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau

06/08/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 22:45

Recebidos os autos

11/12/2024, 11:19

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 11:19

Despacho

•12/11/2024, 13:05

Intimação da Sentença

•30/10/2024, 15:31

Intimação da Sentença

•30/10/2024, 15:31

Intimação da Sentença

•30/10/2024, 15:31

Sentença

•24/10/2024, 11:18

Despacho

•23/09/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•10/09/2024, 11:12

Intimação da Sentença

•10/09/2024, 11:11

Sentença

•10/09/2024, 10:30

Decisão

•27/03/2024, 17:30

Decisão

•21/03/2024, 08:54