Procedimento Comum Cível 0007394-15.2012.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 54.081,50

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

ISMAEL DE LIMA ROSSAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 17/04/2026. Documento: 199835413

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199835413

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199835413

15/04/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 09:25

Nomeado perito

15/04/2026, 09:25

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:04

Publicado Decisão em 11/03/2026. Documento: 195327247

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195327247

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195327247

09/03/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 11:34

Juntada de informação

06/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(155)

Publicado Decisão em 17/04/2026. Documento: 199835413

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199835413

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199835413

15/04/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 09:25

Nomeado perito

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:25

Decisão

•15/04/2026, 09:25

15/04/2026, 09:25

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:04

Publicado Decisão em 11/03/2026. Documento: 195327247

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195327247

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195327247

09/03/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 11:34

Juntada de informação

06/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de ISMAEL DE LIMA ROSSAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026. Documento: 192782061

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192782061

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192782061

13/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:53

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:39

Juntada de ato ordinatório

07/01/2026, 23:52

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 20:43

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 23:38

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 00:51

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:03

Nomeado perito

27/05/2025, 10:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:59

Juntada de informação

20/05/2025, 16:59

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 22:14

Juntada de informação

09/04/2025, 10:25

Juntada de outros documentos

07/04/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:05

Nomeado perito

26/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

20/03/2025, 19:55

Juntada de informação

13/12/2024, 17:35

Juntada de outros documentos

04/11/2024, 11:47

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 16:41

Publicado Decisão em 01/04/2024. Documento: 83314248

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISMAEL DE LIMA ROSSAS REU: MUNICIPIO DE ACARAU DECISÃO A Resolução 07/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disciplinou o credenciamento, nomeação e pagamento dos profissionais interessados na prestação de serviços de perícia nos processos judiciais. Por sua vez, o art. 11 da referida resolução, autoriza a nomeação de profissionais não inscritos no cadastro SIPER para realização das perícias necessárias, desde que no prazo de 30 (TRINTA) dias, o profissional nomeado realize o cadastramento no Sistema SIPER. Dessa forma, posto que de acordo com a certidão ID 57907122 não foi localizado médico do trabalho cadastrado no SIPER, determino que seja OFICIADO a Secretaria de Saúde do Município para informar se existem nos cadastros municipais profissional apto à realização da perícia necessária nestes autos, informação que deve ser prestada no prazo de 10 (DEZ) dias. ACARAÚ (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0007394-15.2012.8.06.0028

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83314248

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83314248

27/03/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 22:02

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:04

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 23:59

Mov. [101] - Mero expediente: Processo paralisado há demasiado tempo por parte da Secretaria. Cumpra-se a decisão de fls. 1018 com máxima urgência.

28/08/2022, 00:33

Mov. [100] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual. Processo parado há mais de 100 (cem) dias. Cumpra-se, com urgência, o inteiro teor da decisão de fl.1018. Expedientes necessários.

19/08/2021, 13:22

Mov. [99] - Mero expediente: Recebidos por redistribuição. Cumpra-se o inteiro teor do despacho retro (fl. 1022). Expedientes necessários.

16/01/2021, 12:51

Mov. [98] - Conclusão

08/01/2021, 15:29

Mov. [96] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 15:29

Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 15:29

Mov. [95] - Mero expediente: CUMPRAM-SE os expedientes necessários decorrentes do disposto às fls. 1018.

23/10/2020, 11:50

Mov. [94] - Conclusão

16/10/2020, 01:06

Mov. [92] - Documento

16/10/2020, 01:06

Mov. [93] - Documento

16/10/2020, 01:06

Mov. [90] - Documento

16/10/2020, 01:06

Mov. [91] - Documento

16/10/2020, 01:06

Mov. [89] - Documento

16/10/2020, 01:06

Mov. [88] - Petição

16/10/2020, 01:06

Mov. [87] - Documento

16/10/2020, 01:06

Mov. [86] - Petição

16/10/2020, 01:06

Mov. [85] - Documento

16/10/2020, 01:06

Mov. [84] - Petição

16/10/2020, 01:05

Mov. [83] - Petição

16/10/2020, 01:05

Mov. [81] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [82] - Petição

16/10/2020, 01:05

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2020, 01:05

Mov. [80] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [77] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [78] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [75] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [76] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [73] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [74] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [71] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [72] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [69] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [70] - Petição

16/10/2020, 01:05

Mov. [67] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [68] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [65] - Petição

16/10/2020, 01:05

Mov. [66] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [63] - Petição

16/10/2020, 01:05

Mov. [64] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [62] - Documento

16/10/2020, 01:05

Mov. [61] - Documento

16/10/2020, 01:04

Mov. [60] - Documento

16/10/2020, 01:04

Mov. [59] - Documento

16/10/2020, 01:04

Mov. [58] - Documento

16/10/2020, 01:04

Mov. [57] - Certidão emitida

14/09/2020, 10:28

Mov. [56] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Anual. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 962. Expedientes necessários e URGENTES.

03/09/2019, 10:03

Mov. [55] - Despacho: Vistos em inspeção pelo órgão correicional

26/08/2019, 23:00

Mov. [53] - Recebimento

17/07/2019, 20:53

Mov. [54] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

17/07/2019, 20:53

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2019, 20:19

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 03:15

Mov. [50] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

22/12/2018, 12:37

Mov. [49] - Recebimento

14/12/2018, 13:35

Mov. [48] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

14/12/2018, 11:53

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: instalação da 2ª vara

14/12/2018, 11:42

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: instalação da 2ª vara

14/12/2018, 11:42

Mov. [44] - Recebimento

14/12/2018, 11:38

Mov. [45] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

14/12/2018, 11:38

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/06/2017, 12:45

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES * ATO ORDINATÓRIO - VISTO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/06/2017, 12:45

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/03/2017, 11:46

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

27/04/2016, 10:03

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES visto em inspeção - renovar a conclusão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

27/04/2016, 10:01

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

10/11/2015, 17:37

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

10/11/2015, 17:36

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

30/09/2015, 12:01

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA dec. prazo para o Município. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

14/09/2015, 16:08

Mov. [34] - Audiência preliminar realizada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/08/2015, 09:30

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/07/2015, 15:33

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/06/2015, 17:45

Mov. [30] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edital nº 166/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/06/2015, 11:45

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO Aguardando realização de audiência. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/06/2015, 11:45

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO Carta de Intimação ao requerente audiência para fins do art. 331 do CPC. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/06/2015, 11:44

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO Carta de Intimação ao procurador do município audiência para fins do art. 331 do CPC. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/06/2015, 11:40

Mov. [27] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/08/2015 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

13/05/2015, 19:22

Mov. [26] - Remessa dos autos [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2015, 19:19

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

13/05/2015, 19:18

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

03/11/2014, 16:47

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICIPIO DE ACARAÚ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

03/11/2014, 16:46

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MATEUS LIMA LOUZADA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

21/10/2014, 09:17

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MATEUS LIMA LOUZADA FUNCIONARIO: 701111 NO. DAS FOLHAS: 70 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 23/11/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/10/2014, 17:16

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA DEC. PRAZO LEGAL, PARA O MUNICIPIO DE ACARAÚ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/09/2014, 16:46

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/09/2014, 16:42

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DECORRENDO PRAZO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

14/08/2014, 09:55

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CITAR A PARTE PROMOVIDA PARA TOMAR CIENCIA DA AÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

14/08/2014, 09:54

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/04/2014, 15:13

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/04/2014, 15:12

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

07/04/2014, 17:07

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA- DR. ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZZERRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

07/04/2014, 17:06

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/02/2014, 10:36

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

27/02/2014, 15:45

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO- PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE REQUERENTE- DR. ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZERRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

27/02/2014, 15:43

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

18/02/2014, 10:32

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA EXPEDIR EDITAL DE INTIMAÇÃO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE PROMOVENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 65. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/01/2013, 16:37

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/01/2013, 16:12

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/10/2012, 16:46

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/10/2012, 16:46

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

25/10/2012, 16:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

25/10/2012, 16:19

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

25/10/2012, 16:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

23/10/2012, 07:10

Decisão

•09/03/2026, 11:34

Decisão

•09/03/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 23:52

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 00:51

Despacho

•27/05/2025, 10:03

Despacho

•26/03/2025, 15:05

Decisão

•27/03/2024, 22:02

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2022, 00:33

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 13:22

Todos os documentos(29)

Decisão

•15/04/2026, 09:25

Decisão

•15/04/2026, 09:25

Decisão

•09/03/2026, 11:34

Decisão

•09/03/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 23:52

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 00:51

Despacho

•27/05/2025, 10:03

Despacho

•26/03/2025, 15:05

Decisão

•27/03/2024, 22:02

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2022, 00:33

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2021, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2020, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 01:04

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 01:04

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 01:04

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 01:04

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 01:04

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 01:04

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 01:04

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2020, 01:04

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 01:04

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 01:04

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 01:04

Anexo de movimentação

•17/07/2019, 20:19