Procedimento do Juizado Especial Cível 3000135-66.2024.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.646,48

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

FRANCISCA VILMA MADEIRA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 09:08

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA VILMA MADEIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Publicado Sentença em 10/07/2024. Documento: 89155682

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89155682

10/07/2024, 00:00

Publicado Sentença em 10/07/2024. Documento: 89155682

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89155682

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000135-66.2024.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito sumariíssimo proposta por FRANCISCA VILMA MADEIRA em face de BANCO BMG S.A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, a parte ré comprovou a contratação, sendo a improcedência dos pedidos medida de rigor. Com efeito, a reclamada trouxe aos autos o contrato da avença (Id 84242258, 84242259 e 84242260), em que houve assinatura de forma digital, inclusive com a necessidade de o mutuário tirar uma foto ("selfie") para confirmar sua identidade (Id 84242265). Os documentos pessoais do mutuário também são os mesmos apresentados pela autora junto à peça vestibular. Todos os dados cadastrais conferem. Consta, ainda, TED por meio do qual o numerário foi disponibilizado para a conta bancária da parte autora (Id 84242269 e seguintes). Não pode a simples palavra de pessoa diretamente interessada na causa desconstituir um acervo probatório tão robusto, sob pena de instauração do pandemônio da insegurança jurídica. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro extinto o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 54 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, certifique-se acerca de sua tempestividade, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar e elevem-se os autos às Turmas Recursais Alencarinas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Por fim, defiro gratuidade de Justiça à parte autora. Senador Pompeu/CE, data do sistema. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000135-66.2024.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito sumariíssimo proposta por FRANCISCA VILMA MADEIRA em face de BANCO BMG S.A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, a parte ré comprovou a contratação, sendo a improcedência dos pedidos medida de rigor. Com efeito, a reclamada trouxe aos autos o contrato da avença (Id 84242258, 84242259 e 84242260), em que houve assinatura de forma digital, inclusive com a necessidade de o mutuário tirar uma foto ("selfie") para confirmar sua identidade (Id 84242265). Os documentos pessoais do mutuário também são os mesmos apresentados pela autora junto à peça vestibular. Todos os dados cadastrais conferem. Consta, ainda, TED por meio do qual o numerário foi disponibilizado para a conta bancária da parte autora (Id 84242269 e seguintes). Não pode a simples palavra de pessoa diretamente interessada na causa desconstituir um acervo probatório tão robusto, sob pena de instauração do pandemônio da insegurança jurídica. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro extinto o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 54 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, certifique-se acerca de sua tempestividade, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar e elevem-se os autos às Turmas Recursais Alencarinas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Por fim, defiro gratuidade de Justiça à parte autora. Senador Pompeu/CE, data do sistema. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89155682

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89155682

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89155682

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89155682

09/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 10:26

SENTENÇA

•08/07/2024, 10:26

DESPACHO

•13/05/2024, 15:12

DESPACHO

•13/05/2024, 15:12

DECISÃO

•20/03/2024, 19:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h