Execução de Título Extrajudicial 3000279-78.2024.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.537,62

Órgão julgador

09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 13/02/2025

14/02/2025, 11:25

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:25

Extinto o processo por desistência

13/02/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/12/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 19:56

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de ERICO COSTA DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ERICO COSTA DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 13/02/2025

14/02/2025, 11:25

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:25

Extinto o processo por desistência

13/02/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/12/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 19:56

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de ERICO COSTA DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ERICO COSTA DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:20

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112005111

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112005111

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO TM RESIDENCIAL PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: TM CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: DANNY MEMORIA SOARESANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHOERICO COSTA DE ARAUJOANANIAS MAIA ROCHA NETO O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 16 de outubro de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DO DESPACHO: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº 3000279-78.2024.8.06.0024 EXEQUENTE: CONDOMINIO TM RESIDENCIAL EXECUTADO: TM CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Cls. Sobre a exceção de pré-executividade de Id. 96111578, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. JUIZ(A) DE DIREITO (assinatura digital) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000279-78.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112005111

24/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/08/2024, 11:50

Juntada de entregue (ecarta)

05/08/2024, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 14:01

Recebida a emenda à inicial

17/07/2024, 22:26

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:56

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83357354

01/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83357355

01/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83357356

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TM RESIDENCIAL PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: TM CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: ANANIAS MAIA ROCHA NETO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 28 de março de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000279-78.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial para cobrança de despesas condominiais. O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. In casu, observa-se a planilha de Id.80078777 não detalha nominalmente quais são e o valor de cada uma das taxas cobradas em cada um dos meses, o que impossibilita a esse juízo comprovar a regularidade dos valores inseridos na planilha que instruiu a peça inicial. Note-se que a planilha de cálculos deve demonstrar detalhadamente a composição do débito, bem como estar em conformidade com as taxas implementadas, para fins de possibilitar a defesa da contraparte. Assim, deve a parte autora apresentar nova planilha de débitos detalhando nominalmente o valor de cada taxa cobrada em cada um dos meses (taxa ordinária, fundo de reserva, taxa extraordinária...). Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para especificar na planilha de débito a que taxas condominiais esses créditos se referem, detalhando nominalmente o valor de cada taxa cobrada em cada um dos meses, sob pena de indeferimento da inicial, a m de garantir a certeza da obrigação reivindicada. Expedientes necessários. Cumpra-se.

29/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TM RESIDENCIAL PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: TM CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: DANNY MEMORIA SOARES O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 28 de março de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000279-78.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial para cobrança de despesas condominiais. O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. In casu, observa-se a planilha de Id.80078777 não detalha nominalmente quais são e o valor de cada uma das taxas cobradas em cada um dos meses, o que impossibilita a esse juízo comprovar a regularidade dos valores inseridos na planilha que instruiu a peça inicial. Note-se que a planilha de cálculos deve demonstrar detalhadamente a composição do débito, bem como estar em conformidade com as taxas implementadas, para fins de possibilitar a defesa da contraparte. Assim, deve a parte autora apresentar nova planilha de débitos detalhando nominalmente o valor de cada taxa cobrada em cada um dos meses (taxa ordinária, fundo de reserva, taxa extraordinária...). Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para especificar na planilha de débito a que taxas condominiais esses créditos se referem, detalhando nominalmente o valor de cada taxa cobrada em cada um dos meses, sob pena de indeferimento da inicial, a m de garantir a certeza da obrigação reivindicada. Expedientes necessários. Cumpra-se.

29/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TM RESIDENCIAL PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: TM CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 28 de março de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000279-78.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial para cobrança de despesas condominiais. O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. In casu, observa-se a planilha de Id.80078777 não detalha nominalmente quais são e o valor de cada uma das taxas cobradas em cada um dos meses, o que impossibilita a esse juízo comprovar a regularidade dos valores inseridos na planilha que instruiu a peça inicial. Note-se que a planilha de cálculos deve demonstrar detalhadamente a composição do débito, bem como estar em conformidade com as taxas implementadas, para fins de possibilitar a defesa da contraparte. Assim, deve a parte autora apresentar nova planilha de débitos detalhando nominalmente o valor de cada taxa cobrada em cada um dos meses (taxa ordinária, fundo de reserva, taxa extraordinária...). Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para especificar na planilha de débito a que taxas condominiais esses créditos se referem, detalhando nominalmente o valor de cada taxa cobrada em cada um dos meses, sob pena de indeferimento da inicial, a m de garantir a certeza da obrigação reivindicada. Expedientes necessários. Cumpra-se.

29/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 83357354

29/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 83357355

29/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 83357356

29/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83357356

28/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83357355

28/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83357354

28/03/2024, 17:30

Determinada a emenda à inicial

28/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 13:28

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 23:13

Decisão

•28/11/2024, 19:56

Despacho

•08/10/2024, 17:15

Decisão

•17/07/2024, 22:26

Decisão

•28/03/2024, 16:37