Execução Fiscal 0000807-97.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 124,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ

Autor

PMO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DIAS

Reu

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MARIA DAS GRACAS DIAS DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 15/11/2024

27/11/2024, 14:26

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:34

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

25/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:03

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 15/11/2024

27/11/2024, 14:26

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 14:45

DESPACHO

•24/07/2024, 09:34

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legal

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15/09/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:34

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

25/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DIAS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:26

Publicado Despacho em 02/04/2024. Documento: 79280368

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE OROS REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS DIAS DESPACHO Em consideração à resposta negativa do SISBAJUD, acostada sob o ID nº 65374305, e a inércia da parte autora, certificado em ID nº 78870220, PROCESSO Nº: 0000807-97.2019.8.06.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito para o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Orós, data da assinatura eletrônica. JURACI DE SOUZA SANTOS JUNIOR Juiz de Direito

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 Documento: 79280368

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79280368

29/03/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 01:05

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:45

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:55

Juntada de certidão (outras)

08/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

23/02/2023, 20:17

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/12/2022, 09:52

Mov. [22] - Documento

08/08/2022, 10:59

Mov. [21] - Mero expediente: Defiro o pedido retro, pelo que determino o bloqueio online via BACENJUD, de possíveis valores existentes, até o limite da dívida. Cumpra-se.

23/09/2021, 18:56

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

06/05/2021, 14:05

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WORO.21.00165721-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 08:53

06/05/2021, 09:05

Mov. [18] - Concluso para Despacho

29/04/2021, 10:59

Mov. [17] - Certidão emitida

29/04/2021, 10:57

Mov. [16] - Certidão emitida

13/01/2021, 07:23

Mov. [15] - Certidão emitida

15/12/2020, 10:33

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se o Ente Público exequente, por intermédio de sua procuradoria e mediante remessa dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê o devido prosseguimento ao feito requerendo, no azo, o que entender de direito, sob pena de extinção.

21/10/2020, 14:25

Mov. [13] - Concluso para Despacho

12/10/2020, 16:02

Mov. [12] - Decurso de Prazo

12/10/2020, 16:01

Mov. [11] - Conclusão

10/12/2019, 09:11

Mov. [10] - Mandado

25/06/2019, 10:36

Mov. [9] - Mandado

12/06/2019, 14:19

Mov. [8] - Oficial de Justiça

15/05/2019, 08:36

Mov. [7] - Expedição de Mandado: CITAÇAO

06/05/2019, 13:43

Mov. [5] - Recebimento

06/05/2019, 13:29

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Orós

06/05/2019, 13:29

Mov. [4] - Mero expediente

03/05/2019, 13:31

Mov. [3] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

03/05/2019, 09:54

Mov. [2] - Recebimento

03/05/2019, 08:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/05/2019, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 12:48

DESPACHO

•29/03/2024, 01:05

DESPACHO

•10/08/2023, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2021, 18:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 09:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2019, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 09:11