Execução Fiscal 0003084-96.2013.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.802,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

EDUARDO RODRIGUES VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES VIEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:33

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:26

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•28/01/2025, 17:38

DESPACHO

•06/01/2025, 15:32

13/01/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES VIEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:33

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES VIEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:26

Publicado Despacho em 02/04/2024. Documento: 80529694

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES VIEIRA PROCESSO Nº: 0003084-96.2013.8.06.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Vistos. Face aos valores encontrados em pesquisa realizada sob ID nº 65371010, intime-se pessoalmente a parte executada para manifestar-se sobre valores bloqueados, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3, do CPC, sob pena de conversão do bloqueio em Alvará, conforme já requerido pela parte Exequente sob ID nº 72424758. Expedientes necessários. Orós/CE, data da assinatura digital. JURACI DE SOUZA SANTOS JUNIOR Juiz de Direito

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 Documento: 80529694

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80529694

29/03/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 01:07

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:47

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:54

Juntada de ordem de bloqueio

08/08/2023, 10:11

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:08

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:08

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 19:50

Mov. [41] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO (PORTARIA N° 03/2022). Certifique a secretaria se houve resposta à consulta de fl. 114.

30/07/2022, 11:27

Mov. [40] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 10:13

Mov. [39] - Documento

03/05/2021, 16:18

Mov. [38] - Certidão emitida

03/05/2021, 16:16

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 06:04

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2020, 00:13

Mov. [35] - Mero expediente: Defiro o petitório retro. Proceda-se com a penhora on-line requestada, via sistema BacenJud.

30/06/2020, 15:57

Mov. [34] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 13:31

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WORO.20.00165458-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 22/06/2020 12:03

22/06/2020, 12:32

Mov. [32] - Certidão emitida

20/06/2020, 13:10

Mov. [31] - Certidão emitida

09/06/2020, 11:16

Mov. [30] - Certidão emitida

23/05/2020, 05:52

Mov. [29] - Mero expediente: Encaminhem-se os presentes autos à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PFN e não à Procuradoria-Geral Federal, para fins de ciência da decisão de fl. 98.

08/05/2020, 12:51

Mov. [28] - Concluso para Despacho

18/04/2020, 09:46

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WORO.20.00165238-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2020 21:04

17/04/2020, 21:50

Mov. [26] - Certidão emitida

07/04/2020, 10:05

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 14:48

Mov. [24] - Conclusão

13/03/2020, 15:37

Mov. [23] - Mero expediente: R. h. Defiro o pedido de fls. 86 e determino a suspensão da presente execução fiscal até 13.12.2019. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, com baixa específica. Intimem-se. Expedientes necessários.

05/11/2018, 16:32

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

14/07/2017, 08:19

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

14/07/2017, 08:19

Mov. [22] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

14/07/2017, 08:19

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LHANNA FUNCIONARIO: CYNTHIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 05/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

27/04/2017, 07:45

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

17/02/2017, 11:08

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

17/02/2017, 11:07

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

09/09/2016, 08:25

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LHANNA FUNCIONARIO: CYNTHIA DUARTE NO. DAS FOLHAS: 85 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

05/09/2016, 12:41

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

12/08/2016, 13:04

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL HERMESON - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

10/08/2016, 08:36

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

26/10/2015, 09:50

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

22/10/2015, 13:57

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

11/02/2015, 11:29

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO DEVOLUÇAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

09/02/2015, 10:41

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

03/02/2015, 11:04

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

06/02/2014, 13:03

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

23/05/2013, 10:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS

23/05/2013, 10:50

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS

23/05/2013, 10:35

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS

23/05/2013, 10:35

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS

23/05/2013, 10:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ORÓS

23/05/2013, 10:23

DESPACHO

•29/03/2024, 01:07

DESPACHO

•10/08/2023, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2022, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2020, 12:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/03/2020, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2020, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:37

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•28/01/2025, 17:38

DESPACHO

•06/01/2025, 15:32

DESPACHO

•29/03/2024, 01:07

DESPACHO

•10/08/2023, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2022, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2020, 12:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/03/2020, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2020, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:36