Execução Fiscal 0021616-55.2018.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 0021616-55.2018.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:30

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 104515240

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104515240

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO Parte Executada: EXECUTADO: JUCILENE PAULINO DA SILVA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Analisando os autos com acuidade, constato que a Parte Executada opôs Exceção de Pré-Executividade, na qual advoga a sua ilegitimidade passiva. Nesse contexto, antes de determinar as medidas constritivas vindicadas pela Fazenda Exequente, reputo prudente intimá-la para apresentar manifestação acerca do incidente oposto pela Devedor. Nesse contexto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0021616-55.2018.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para em 30 dias, (i) apresentar Impugnação à Exceção de Pré-Executividade oposta pela Parte Executada e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, do teor deste despacho. De igual modo, junte-se aos autos a decisão de ID nº 104512916 e os documentos de ID nº 99219905/99219909 do processo nº 0050700-33.2020.8.06.0164, haja vista os feitos terem em comum a cobrança de impostos relativos aos mesmos imóveis. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de setembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104515240

16/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 21:14

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2024, 22:21

Decorrido prazo de Município de São Gonçalo do Amarante em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:27

Publicado Despacho em 02/04/2024. Documento: 83346638

02/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 15:59

Despacho

•30/03/2024, 12:02

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO em 09/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 104515240

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104515240

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104515240

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de Município de São Gonçalo do Amarante em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO em 23/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/04/2024. Documento: 83346638

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