Execução Fiscal 0050280-81.2021.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.107,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ

Autor

PMO

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199406678

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199406678

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199406678

20/04/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 09:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão

09/11/2025, 21:24

Juntada de certidão

09/11/2025, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:20

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2025, 14:34

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199406678

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199406678

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199406678

20/04/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 09:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 14:43

Despacho

•17/10/2025, 17:08

13/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão

09/11/2025, 21:24

Juntada de certidão

09/11/2025, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:20

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:03

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:15

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

25/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 19:49

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 17:36

Publicado Despacho em 02/04/2024. Documento: 80701504

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORÓS EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA FILHO PROCESSO Nº: 0050280-81.2021.8.06.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Vistos. Em consideração a petição de ID nº 72996811, determino a intimação do executado, no endereço informado sob ID nº 49548660, para realizar o pagamento do débito restante, sob pena de penhora on-line, por meio do SISBAJUD. Expedientes necessários. Orós/CE, data da assinatura digital. JURACI DE SOUZA SANTOS JUNIOR Juiz de Direito

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 Documento: 80701504

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80701504

29/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 01:08

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:27

Juntada de Certidão

23/02/2023, 18:27

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/12/2022, 20:54

Mov. [28] - Certidão emitida

02/12/2022, 00:47

Mov. [27] - Certidão emitida

21/11/2022, 12:40

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da certidão de fl.28. Orós, data da assinatura digital. Eduardo Andre Dantas Silva Juiz de Direito - Respondendo

11/11/2022, 11:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 09:07

Mov. [24] - Decurso de Prazo

10/10/2022, 09:06

Mov. [23] - Mandado

18/07/2022, 17:43

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 135.2022/000843-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2022 Local: Oficial de justiça -

12/07/2022, 19:01

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se Despacho de fls. 24.

07/07/2022, 13:17

Mov. [20] - Mero expediente: Renove-se a expedição do mandado de fl. 7. Para fins de auxiliar a diligência do oficial de justiça, instrua-se o mandado com a certidão de fl. 8 e o ofício de fl. 23

18/04/2022, 10:30

Mov. [19] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 10:12

Mov. [18] - Documento

04/04/2022, 10:09

Mov. [17] - Documento

24/03/2022, 10:35

Mov. [16] - Expedição de Ofício

17/03/2022, 10:19

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, *

17/02/2022, 13:30

Mov. [14] - Mero expediente: Oficie-se conforme requerido em páginas 13/15, com prazo de 15 dias para resposta.

10/11/2021, 15:22

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 09:47

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

08/11/2021, 09:02

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WORO.21.00166795-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/11/2021 09:12

04/11/2021, 13:00

Mov. [10] - Certidão emitida

01/11/2021, 00:41

Mov. [9] - Certidão emitida

21/10/2021, 12:20

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se o exequente, via portal, para se manifestar sobre a certidão de oficial de justiça de fls. 08, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Orós, na data da assinatura digital.

19/10/2021, 19:58

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 00:52

Mov. [6] - Certidão emitida

15/10/2021, 00:46

Mov. [5] - Mandado

11/10/2021, 18:21

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 135.2021/000777-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/12/2022 Local: Oficial de justiça -

31/08/2021, 17:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 16:31

Mov. [2] - Conclusão

06/08/2021, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2021, 10:09

Despacho

•18/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:44

Despacho

•29/03/2024, 01:08

Despacho

•30/06/2023, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 16:31