Execução de Título Extrajudicial 3000228-36.2024.8.06.0002 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000228-36.2024.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 12:55

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:34

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84754220

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000228-36.2024.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO JAIME PEIXOTO EXECUTADO: LAURIANO NETO SOARES MOURÃO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9099/95. Decido. Verifico que o condomínio exequente, conforme determinação (ID 83340239, pág. 08), foi intimado para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, juntar aos autos nova ata de eleição de síndico, vez que na ata dos autos consta que o mandato da síndica é de 11/08/2022 a 31/07/2023, bem como instrumento procuratório atualizado e devidamente assinado pela atual síndica (2024).. Verifico que o condomínio exequente anexou aos autos carteira nacional de habilitação da síndica atual (ID 84374087, pág. 10), e a convenção do condomínio (ID 84374088, pág. 11), documentos distintos dos determinados (ata e procuração atuais), de forma que deve o pleito ser indeferido. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 319, II, e 320, combinado com o art. 485, I, todos do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Findo o prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. PRI. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84754220

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84754220

30/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:26

Indeferida a petição inicial

23/04/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 01:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2024, 01:17

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/04/2024, 15:01

SENTENÇA

•23/04/2024, 16:07

—