Apelação / Remessa Necessária 3006901-48.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS

OAB/CE 21615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 17:31

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 06/12/2024

13/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.

06/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:48

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 14922305

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14922305

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14922305

10/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 10:04

Sentença confirmada

08/10/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 19:58

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 17:31

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 06/12/2024

13/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 17:34

DESPACHO

•25/09/2024, 12:11

06/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:48

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 14922305

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14922305

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14922305

10/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 10:04

Sentença confirmada

08/10/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 19:58

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14714886

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14714886

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14714886

25/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 12:51

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2024, 12:11

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:48

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

16/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 16:31

DESPACHO

•17/07/2024, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 09:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 09:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 09:19

SENTENÇA

•17/06/2024, 10:27

DESPACHO

•23/05/2024, 15:30

DECISÃO

•16/04/2024, 13:49

DESPACHO

•27/03/2024, 18:21