Procedimento Comum Cível 0050835-88.2020.8.06.0182 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050835-88.2020.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 10:07

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:16

Decorrido prazo de MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:51

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 83370626

03/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 83370626

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] SENTENÇA Autos n.º 0014288-54.2017.8.06.0182 Ação: Revisional de Contrato de Permissão de Uso Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Permissão de Uso ajuizada por JFA TARGINO RESTAURANTE E LANCHONETE em face do MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, pelos fatos e fundamentos elencados na petição inicial de ID nº 42713325. A parte autora requerer a desistência da ação, em razão da perda de interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de ID nº 60372859. Ressalta-se, ainda, que o Município de Viçosa do Ceará concordou com o pedido de desistência formulado pelo autor. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de desistência formulado pela parte autora merece ser prontamente acolhido, sem qualquer afronta aos termos do art. 485, §§ 4º e 5º do CPC, já que houve concordância da parte requerida. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e DECLARO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa no sistema. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 30 de março de 2024. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] SENTENÇA Autos n.º 0014288-54.2017.8.06.0182 Ação: Revisional de Contrato de Permissão de Uso Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Permissão de Uso ajuizada por JFA TARGINO RESTAURANTE E LANCHONETE em face do MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, pelos fatos e fundamentos elencados na petição inicial de ID nº 42713325. A parte autora requerer a desistência da ação, em razão da perda de interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de ID nº 60372859. Ressalta-se, ainda, que o Município de Viçosa do Ceará concordou com o pedido de desistência formulado pelo autor. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de desistência formulado pela parte autora merece ser prontamente acolhido, sem qualquer afronta aos termos do art. 485, §§ 4º e 5º do CPC, já que houve concordância da parte requerida. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e DECLARO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa no sistema. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 30 de março de 2024. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83370626

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83370626

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83370626

01/04/2024, 13:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/04/2024, 13:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/04/2024, 13:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TERTULIANO ARAUJO FONTENELE em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 02/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 83370626

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 83370626

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83370626

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83370626

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83370626

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