Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0407979-06.2000.8.06.0001 - TJCE

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

11/12/2025, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:34

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:32

Juntada de certidão

21/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/11/2025, 19:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de DARIO AMANCIO DE ASSIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:24

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174586841

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

22/09/2025, 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174586841

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174586841

19/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 00:53

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/05/2025, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 20:36

Juntada de ofício

29/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de DARIO AMANCIO DE ASSIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de ciência

12/04/2024, 22:26

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83110799

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Raimunda Ozorio de Oliveira REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Visto, Conforme certidão expedida pela SEJUD em ID nº 70213832 juntamente com o guia provisório em ID nº 70213833. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0407979-06.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Aposentadoria / Pensão Especial] Intime-se a parte autora para que, dentro do prazo legal, apresente manifestação quanto alguma incorreção acerca da guia provisória anexada em ID nº 70213833. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83110799

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83110799

01/04/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 22:19

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:11

Juntada de certidão

08/10/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:28

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/06/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 18:19

Juntada de cálculo

24/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:32

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 23:12

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02484528-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2022 14:05

04/11/2022, 14:15

Mov. [111] - Evolução da Classe Processual

18/08/2022, 14:45

Mov. [110] - Conclusão

02/08/2022, 12:19

Mov. [109] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 07:34

Mov. [108] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/07/2020, 16:47

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01316920-3 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 08/07/2020 16:04

08/07/2020, 16:13

Mov. [106] - Certidão emitida

06/07/2020, 13:42

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 17:06

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

02/05/2018, 13:12

Mov. [103] - Conclusão

07/11/2017, 16:00

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10046103-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/02/2017 20:17

05/02/2017, 05:08

Mov. [101] - Trânsito em julgado

28/01/2016, 14:06

Mov. [100] - Concluso para Despacho

27/01/2014, 12:00

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

10/01/2014, 12:00

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70770892-6 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 09/10/2013 15:33

09/10/2013, 12:00

Mov. [97] - Apensado: Apensado o processo 0160920-83.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

27/09/2012, 12:00

Mov. [95] - Mandado

31/05/2012, 12:00

Mov. [96] - Certidão emitida

31/05/2012, 12:00

Mov. [94] - Expedição de Mandado

17/04/2012, 12:00

Mov. [93] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2012, 12:00

Mov. [91] - Petição

03/04/2012, 12:00

Mov. [92] - Concluso para Despacho

03/04/2012, 12:00

Mov. [89] - Mandado

27/02/2012, 12:00

Mov. [90] - Certidão emitida

27/02/2012, 12:00

Mov. [88] - Expedição de Mandado

08/02/2012, 12:00

Mov. [87] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC.

26/01/2012, 12:00

Mov. [85] - Entranhado: Entranhado o processo 0407979-06.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

10/01/2012, 12:00

Mov. [86] - Petição

10/01/2012, 12:00

Mov. [84] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

16/11/2011, 12:00

Mov. [82] - Concluso para Despacho

28/06/2011, 12:00

Mov. [83] - Petição

28/06/2011, 12:00

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2011 Data da Disponibilização: 11/05/2011 Data da Publicação: 12/05/2011 Número do Diário: 227 Página: 166/167

11/05/2011, 12:00

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0036/2011 Teor do ato: Defiro o pedido do ISSEC de fls. 192, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do referido órgão sobre os cálculos da contadoria de fls. 173/179. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ISSEC. Advogados(s): Dario Amancio de Assis (OAB 12888/CE)

10/05/2011, 12:00

Mov. [79] - Mero expediente: Defiro o pedido do ISSEC de fls. 192, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do referido órgão sobre os cálculos da contadoria de fls. 173/179. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ISSEC.

08/04/2011, 12:00

Mov. [76] - Concluso para Despacho

04/04/2011, 12:00

Mov. [77] - Entranhado: Entranhado o processo 040.79.790620-0/80002 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

04/04/2011, 12:00

Mov. [78] - Petição

04/04/2011, 12:00

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2011 Data da Disponibilização: 25/02/2011 Data da Publicação: 28/02/2011 Número do Diário: 178 Página: 121/122

25/02/2011, 12:00

Mov. [66] - Petição

24/02/2011, 12:00

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2011, 12:00

Mov. [68] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

24/02/2011, 12:00

Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 040.79.790620-0/80001 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Ordinaria - Assunto principal:

24/02/2011, 12:00

Mov. [70] - Petição

24/02/2011, 12:00

Mov. [71] - Entranhado: Entranhado o processo 040.79.790620-0/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Ordinaria - Assunto principal:

24/02/2011, 12:00

Mov. [72] - Petição

24/02/2011, 12:00

Mov. [73] - Reativação

24/02/2011, 12:00

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Publique-se o despacho de fls. 183. - DESPACHO - Intime-se o IPEC para se manifestar sobre os cálculos da contadoria de fls. 139/145. Exp. Necessário. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ISSEC.

24/02/2011, 12:00

Mov. [65] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSORIA PÚBLICA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2010, 15:37

Mov. [64] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA.ANA CRISTINA SOARES FUNCIONARIO: SOLANGE NO. DAS FOLHAS: 147 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/05/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 18/05/2010 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2010, 14:28

Mov. [63] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. ANA CRISTINA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2010, 13:50

Mov. [62] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ANA CRISTINA FUNCIONARIO: GIRLANE NO. DAS FOLHAS: 147 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 27/03/2010 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2010, 13:23

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se o IPEC sobre cálculo da contadoria - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2010, 15:19

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2010, 16:33

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2010, 16:32

Mov. [58] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ANA CRISTINA SOARES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2010, 13:31

Mov. [57] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: ANA CRISTINA SOARES FUNCIONARIO: SOLANGE NO. DAS FOLHAS: 145 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 01/03/2010 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2010, 15:05

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2010, 11:06

Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CONTADORIA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2010, 11:05

Mov. [54] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À CONTADORIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009, 14:34

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFERIDO O PEDIDO DO DEFENSOR PÚBLICO - REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DE CONTADORIA. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009, 14:33

Mov. [52] - Conclusão: CONCLUSÃO E-32 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008, 10:21

Mov. [51] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2008, 13:20

Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE intimar o defensor publico - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2008, 16:20

Mov. [49] - Vista ao defensor público: VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2008, 15:53

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE INTIMAR O DEFENSOR PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2008, 12:48

Mov. [47] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2007, 17:34

Mov. [46] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2007, 17:31

Mov. [45] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2007, 02:37

Mov. [44] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2007, 16:10

Mov. [43] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 21/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2007, 15:27

Mov. [42] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2006, 14:14

Mov. [41] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2005, 14:49

Mov. [40] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: AO TJ - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2000, 13:08

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2000, 16:28

Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2000, 13:53

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2000, 10:45

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2000, 11:13

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2000, 08:01

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2000, 15:59

Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ CARGA AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2000, 12:04

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2000, 09:29

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2000, 13:54

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO ATE 29/FEV. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2000, 10:01

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2000, 08:30

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/1999, 15:45

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/1999, 15:30

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TECNICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/1999, 09:29

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/1999, 15:27

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/1999, 13:31

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/1999, 11:27

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/1999, 14:37

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM O ADV. DO AUTOR DR. DARIO AMANCIO DE ASSIS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/1999, 14:58

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM O ADV. DO AUTOR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/1999, 14:57

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/1999, 13:02

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESP. MESA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/1999, 13:25

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TECNICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/1999, 13:31

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/1999, 10:40

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/1999, 14:52

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/1999, 14:06

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/1999, 09:05

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE CONTESTACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/1999, 14:48

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/1999, 10:21

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/1999, 08:36

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/1999, 07:10

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/1999, 08:47

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIALA DE JUSTICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/1999, 08:18

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/1999, 09:25

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/DP - 1599 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/1999, 09:52

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - 1599 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/1999, 08:43

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/1999, 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

08/01/1999, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/1999, 10:23

—

Partes do Processo(15)

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de DARIO AMANCIO DE ASSIS em 14/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174586841

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(98)