Execução Fiscal 0802499-44.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0802499-44.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

29/08/2024, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de IGOR MARCELO MARREIRO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 70118390

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MIRNA ALBUQUERQUE FROTA DECISÃO R. h A parte executada trouxe comprovante de depósito, em dinheiro, de valor que alberga o crédito aqui excutido, conforme comprova o documento de id. 50161282. Instado a manifestar-se acerca da garantia apresentada, o Exequente quedou-se inerte (id. 50161278). Considerando a suficiência e idoneidade da garantia apresentada, mediante depósito em valor integral, com arrimo no art. 151, II do CTN, suspendo a exigibilidade do crédito fazendário excutido, até o trânsito em julgado da ação de embargos à execução de n. 0231169-44.2021.8.06.0001. Aguarde-se o deslinde da ação antiexacional. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ce., 10 de novembro de 2023 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0802499-44.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 70118390

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70118390

01/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 11:49

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 12:04

Sentença

•19/12/2024, 10:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 2024-12-19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MARCELO MARREIRO em 24/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 70118390

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 70118390

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70118390

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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