Execução Fiscal 0813630-16.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0813630-16.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO MITOSO BARREIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:58

Publicado Sentença em 03/04/2024. Documento: 83329930

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: MARCELO MITOSO BARREIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 5.586,03 SENTENÇA 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0813630-16.2021.8.06.0001 Vistos, etc. Trata a espécie de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública objetivando a cobrança do débito descritos nas CDAS que acompanham a inicial. O Fisco, em síntese, executa/cobra 17 (dezessete) CDAs, estas listadas na petição inicial (id 49911245), provenientes de débito de IPTU. É breve o relatório. Passo a decidir. Conforme consulta realizada no site do Município de Fortaleza, por meio do link https://epgm.pgm.fortaleza.ce.gov.br/divida_ativa/inscricoes/consulta_debitos, acesso franqueado gentilmente pelo exequente à 1ª Vara de Execuções Fiscais, percebe-se que o débito cobrado nesta execução não mais existe. Na referida pesquisa, consta a seguinte informação sobre a dívida: "Extinto por Cancelamento". Assim, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data assinada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83329930

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83329930

01/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 16:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:50

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:35

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2024, 16:01

DESPACHO

•17/04/2023, 10:51

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MITOSO BARREIRA em 24/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2024. Documento: 83329930

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83329930

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83329930

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/10/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/05/2023 23:59.

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