Execução de Título Extrajudicial 3000020-87.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 662,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

CONDOMINIO HORIZONTAL

CNPJ

Autor

VALERIA MILEO TELES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:57

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:40

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:39

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 25/05/2024

01/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:07

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 86314304

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 86314304

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 86314304

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 86314304

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:57

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:40

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:39

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:39

Documentos

DESPACHO

•03/09/2024, 18:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 25/05/2024

01/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:07

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 86314304

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 86314304

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 86314304

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 86314304

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 86314304

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 86314304

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO HORIZONTAL Executado: VALERIA MILEO TELES PEREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000020-87.2023.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível ajuizada por CONDOMINIO HORIZONTAL em face de VALERIA MILEO TELES PEREIRA, submetida ao rito dos juizados especiais. Em petição, id nº 85940649, e anexos de ids nºs 85940650, 85940650, 85940652, 85940651, as partes realizaram acordo e requereram a sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dito isto. Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito *assinado por certificado digital

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO HORIZONTAL Executado: VALERIA MILEO TELES PEREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000020-87.2023.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível ajuizada por CONDOMINIO HORIZONTAL em face de VALERIA MILEO TELES PEREIRA, submetida ao rito dos juizados especiais. Em petição, id nº 85940649, e anexos de ids nºs 85940650, 85940650, 85940652, 85940651, as partes realizaram acordo e requereram a sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dito isto. Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito *assinado por certificado digital

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO HORIZONTAL Executado: VALERIA MILEO TELES PEREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000020-87.2023.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível ajuizada por CONDOMINIO HORIZONTAL em face de VALERIA MILEO TELES PEREIRA, submetida ao rito dos juizados especiais. Em petição, id nº 85940649, e anexos de ids nºs 85940650, 85940650, 85940652, 85940651, as partes realizaram acordo e requereram a sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dito isto. Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito *assinado por certificado digital

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO HORIZONTAL Executado: VALERIA MILEO TELES PEREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000020-87.2023.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível ajuizada por CONDOMINIO HORIZONTAL em face de VALERIA MILEO TELES PEREIRA, submetida ao rito dos juizados especiais. Em petição, id nº 85940649, e anexos de ids nºs 85940650, 85940650, 85940652, 85940651, as partes realizaram acordo e requereram a sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dito isto. Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito *assinado por certificado digital

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO HORIZONTAL Executado: VALERIA MILEO TELES PEREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000020-87.2023.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível ajuizada por CONDOMINIO HORIZONTAL em face de VALERIA MILEO TELES PEREIRA, submetida ao rito dos juizados especiais. Em petição, id nº 85940649, e anexos de ids nºs 85940650, 85940650, 85940652, 85940651, as partes realizaram acordo e requereram a sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dito isto. Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito *assinado por certificado digital

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO HORIZONTAL Executado: VALERIA MILEO TELES PEREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000020-87.2023.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível ajuizada por CONDOMINIO HORIZONTAL em face de VALERIA MILEO TELES PEREIRA, submetida ao rito dos juizados especiais. Em petição, id nº 85940649, e anexos de ids nºs 85940650, 85940650, 85940652, 85940651, as partes realizaram acordo e requereram a sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dito isto. Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito *assinado por certificado digital

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 86314304

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 86314304

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 86314304

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86314304

18/06/2024, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86314304

18/06/2024, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86314304

18/06/2024, 20:14

Homologada a Transação

25/05/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:44

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83430725

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL Promovido(a): VALERIA MILEO TELES PEREIRA INTIMAÇÃO DE DESPACHO - VIA SISTEMA Parte a ser intimada: THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENOPEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDALIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO Pelo presente, ficam as partes acima indicadas, INTIMADAS do inteiro teor do DESPACHO proferido pela MM. Juíza nos autos, id nº 80311386. Aquiraz/CE, 1 de abril de 2024. PATRICIA GOMES MARTINS Servidor Geral Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 Processo nº 3000020-87.2023.8.06.0034 Natureza da Ação: [Despesas Condominiais] Promovente:

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83430725

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83430725

01/04/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:07

Determinada Requisição de Informações

02/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 11:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 20:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 20:13

SENTENÇA

•25/05/2024, 16:12

DESPACHO

•26/04/2024, 12:44

DESPACHO

•26/02/2024, 13:38

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48