Procedimento Comum Cível 0036812-98.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HEBER AUGUSTO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FABIANO LIMA

OAB/CE 7331·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

HEBER AUGUSTO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOSE FABIANO LIMA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:11

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161344429

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161344429

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161344429

25/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:34

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 22:40

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:12

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOSE FABIANO LIMA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 14:34

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 14:34

30/06/2025, 10:11

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161344429

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161344429

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161344429

25/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:34

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 22:40

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE FABIANO LIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOSE FABIANO LIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:43

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 82839020

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HEBER AUGUSTO DA SILVA FILHO REU: ESTADO DO CEARA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0036812-98.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização Trabalhista] Vistos. Em respeito ao parecer do Ministério Público ( id: 68908045), reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 82839020

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82839020

01/04/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:28

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 15:10

Mov. [15] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:23

Mov. [14] - Certidão emitida

25/02/2021, 12:51

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

25/02/2021, 12:51

Mov. [12] - Certidão emitida

17/12/2020, 15:48

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

17/12/2020, 15:48

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608780-1 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 10/12/2020 13:36

10/12/2020, 14:17

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608706-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 10/12/2020 13:15

10/12/2020, 13:45

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0633/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505

23/11/2020, 21:55

Mov. [7] - Certidão emitida

23/11/2020, 11:01

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 13:19

Mov. [5] - Expedição de Carta

20/11/2020, 09:48

Mov. [4] - Documento Analisado

20/11/2020, 09:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 21:10

Mov. [2] - Conclusão

18/11/2020, 11:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2020, 11:12

Sentença

•24/06/2025, 22:40

Despacho

•25/07/2024, 12:09

Despacho

•25/03/2024, 17:20

Decisão

•28/08/2023, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 21:10

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Todos os documentos(29)

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 14:34

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 14:34

Sentença

•24/06/2025, 22:40

Despacho

•25/07/2024, 12:09

Despacho

•25/03/2024, 17:20

Decisão

•28/08/2023, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 21:10

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Ementa

•18/11/2020, 10:49

Sentença (Outras)

•18/11/2020, 10:49

Sentença (Outras)

•18/11/2020, 10:49

Sentença (Outras)

•18/11/2020, 10:49

Sentença (Outras)

•18/11/2020, 10:49