Execução de Título Extrajudicial 3000729-96.2020.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000729-96.2020.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/09/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 02/07/2024

29/07/2024, 18:00

Juntada de Certidão

29/07/2024, 18:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2024. Documento: 88839186

18/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2024. Documento: 88839186

18/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2024. Documento: 88839186

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: S B REGO CRECHE ESCOLA Executados: ARY CLAUDIO DO CARMO GONDIM e NOZILETH VIEIRA LIMA GONDIM PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 88775861, protocolada pelo exequente, requereu a extinção do feito sob o argumento de ter havido o cumprimento integral do débito. Os executados foram citados, conforme certidões acostadas aos ID's 23117434 e 23117447. Em consequência, julgo, por sentença, extinta a execução do presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que foi satisfeita a obrigação da parte devedora. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza - CE, data digital. LARISSA MAIA NUNES JUÍZA LEIGA Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000729-96.2020.8.06.0012

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: S B REGO CRECHE ESCOLA Executados: ARY CLAUDIO DO CARMO GONDIM e NOZILETH VIEIRA LIMA GONDIM PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 88775861, protocolada pelo exequente, requereu a extinção do feito sob o argumento de ter havido o cumprimento integral do débito. Os executados foram citados, conforme certidões acostadas aos ID's 23117434 e 23117447. Em consequência, julgo, por sentença, extinta a execução do presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que foi satisfeita a obrigação da parte devedora. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza - CE, data digital. LARISSA MAIA NUNES JUÍZA LEIGA Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000729-96.2020.8.06.0012

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: S B REGO CRECHE ESCOLA Executados: ARY CLAUDIO DO CARMO GONDIM e NOZILETH VIEIRA LIMA GONDIM PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 88775861, protocolada pelo exequente, requereu a extinção do feito sob o argumento de ter havido o cumprimento integral do débito. Os executados foram citados, conforme certidões acostadas aos ID's 23117434 e 23117447. Em consequência, julgo, por sentença, extinta a execução do presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que foi satisfeita a obrigação da parte devedora. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza - CE, data digital. LARISSA MAIA NUNES JUÍZA LEIGA Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000729-96.2020.8.06.0012

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88839186

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88839186

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88839186

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88839186

16/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88839186

16/07/2024, 16:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/07/2024, 16:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/07/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos em inspeção. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida por S. B. REGO - CRECHE ESCOLA - ME em desfavor de ARY CLÁUDIO DO CARMO GONDIM e NOZILETH VIEIRA LIMA GONDIM. Compulsando os autos, verifica-se por meio das certidões exaradas nos ID's 59233793 e 59233790, que não há confirmação de citação dos executados, apenas a informação de que estes realizaram composição extrajudicial. Destaca-se que o executado ARY CLÁUDIO DO CARMO GONDIM constituiu advogada, tendo realizado habilitação nos autos, configurando comparecimento espontâneo, nos termos do art.239, § 1º, do CPC. Com relação à litisconsorte NOZILETH VIEIRA LIMA GONDIM não ocorreu citação. A parte exequente apresentou acordo extrajudicial, requerendo a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente é importante ressaltar que, ao optar pelo ajuizamento da demanda no âmbito dos Juizados Especiais, as partes se submetem ao procedimento previsto na Lei 9.099/95, regido pelos princípios da eficiência, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse contexto, o pedido de suspensão do processo para aguardar o cumprimento do acordo extrajudicial não está alinhado com o procedimento escolhido pela parte exequente. Portanto, deixo de acolher o requerimento de suspensão do feito para aguardar o cumprimento do acordo. Além disso, convém destacar que a parte demandante dispõe da alternativa de submeter o acordo à homologação judicial. Em eventual descumprimento do acordo, terá a faculdade de requerer o cumprimento de sentença. Adicionalmente, como último recurso, pode optar pela desistência do processo e, caso haja inadimplemento, poderá optar pela execução do título extrajudicial, iniciando o respectivo procedimento executório. Dessa forma, considerando as opções disponíveis para a parte exequente, a suspensão do processo pelo período solicitado não se apresenta como uma medida razoável no âmbito desta Justiça Especializada, a qual se rege pelo princípio da Celeridade. Pelo exposto, determino a citação da litisconsorte NOZILETH VIEIRA LIMA GONDIM acerca do inteiro teor da inicial, bem como a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se pretende a homologação do acordo extrajudicial. Destaca-se que se a parte exequente optar pela homologação do acordo, deverá peticionar em cada processo mencionado na cláusula primeira, informando a perda do objeto, haja vista que todo o débito foi contemplado no presente acordo. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

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Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2024. Documento: 88839186

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2024. Documento: 88839186

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2024. Documento: 88839186

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88839186

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88839186

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88839186

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88839186

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88839186

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