Execução Fiscal 0000181-26.2002.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2002

Valor da Causa

R$ 1.442,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CRF/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA MARIA MARQUES LEAL

OAB/CE 9492·CPF·Representa: Réu

EUNICE CARNEIRO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

VALDECI LEITE ALENCAR

OAB/CE 13375·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GONCALVES DIAS

OAB/CE 10416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CRF/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CAMPOS SALES

Reu

ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST A MAT E A INF DE C SALES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:50

Juntada de Certidão

02/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:04

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:02

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 13:35

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:50

Juntada de Certidão

02/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:04

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:02

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 09:22

Interlocutória

•04/11/2022, 11:03

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 13:35

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:12

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83451929

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAEXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CAMPOS SALES INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CAMPOS SALES, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Campos Sales, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho/Decisão cujo documento repousa no ID nº 80542845. CAMPOS SALES/CE, 2 de abril de 2024. LUIS NELO ULISSESTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Campos Sales RUA MANOEL MORAIS, 83, CENTRO, CAMPOS SALES - CE - CEP: 63150-000 PROCESSO Nº: 0000181-26.2002.8.06.0054 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83451929

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83451929

02/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 08:46

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/02/2024, 17:52

Mov. [122] - Mero expediente: Proceda-se a migracao de que trata a Portaria 2.449/2022 (DJe 18/11/2022). Apos, cumpram-se as determinacoes pendentes ou, nao as havendo, voltem-me conclusos. Diligencie-se.

27/11/2023, 09:22

Mov. [121] - Concluso para Despacho

24/11/2023, 14:32

Mov. [120] - Certidão emitida

10/07/2023, 09:59

Mov. [119] - Outras Decisões: INTIMEM-SE as partes para tomarem ciencia do oficio de fls. 87/88 e requerer o que entenderem cabivel no prazo de 15 (QUINZE) dias.

04/11/2022, 11:03

Mov. [118] - Concluso para Despacho

17/03/2022, 14:07

Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório: Nesta data faco estes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, para os devidos fins. Campos Sales/CE, 17 de marco de 2022.

17/03/2022, 14:06

Mov. [116] - Ofício: N Protocolo: PCAM.22.00100122-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 14/03/2022 15:43

15/03/2022, 13:28

Mov. [115] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que fiz remessa de oficio de fls. Retro, conforme comprovante anexo. O referido e verdade. Dou fe. Campos Sales/CE, 10 de marco de 2022. Josiane Ribeiro Rodrigues Supervisor de Unidade Judiciar

11/03/2022, 08:25

Mov. [114] - Documento

10/03/2022, 11:32

Mov. [113] - Expedição de Ofício

16/07/2021, 18:09

Mov. [112] - Mero expediente: Renove-se a expedicao do oficio de fls. 78. Aguarde-se a resposta por 15 (quinze) dias, empos, certifique e retornem os conclusos. Campos Sales, 02 de dezembro de 2020. Samara Costa Maia Juiza de Direito

02/12/2020, 16:16

Mov. [111] - Concluso para Despacho

30/11/2020, 10:44

Mov. [109] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [110] - Conclusão

03/11/2020, 21:31

Mov. [108] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [105] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [106] - Ofício

03/11/2020, 21:31

Mov. [107] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [103] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [104] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [101] - Petição

03/11/2020, 21:31

Mov. [102] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [99] - Mandado

03/11/2020, 21:31

Mov. [100] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [97] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [98] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [95] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [96] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

03/11/2020, 21:31

Mov. [93] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [94] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [90] - Ofício

03/11/2020, 21:31

Mov. [91] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [88] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [89] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [86] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [87] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

03/11/2020, 21:31

Mov. [84] - Petição

03/11/2020, 21:31

Mov. [85] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [81] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [82] - Ofício

03/11/2020, 21:31

Mov. [79] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [80] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [77] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [78] - Mandado

03/11/2020, 21:31

Mov. [75] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [76] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [73] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [74] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [71] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [72] - Petição

03/11/2020, 21:31

Mov. [69] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [70] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [67] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [68] - Petição

03/11/2020, 21:31

Mov. [65] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [66] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

03/11/2020, 21:31

Mov. [64] - Petição

03/11/2020, 21:31

Mov. [61] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [62] - Ofício

03/11/2020, 21:31

Mov. [59] - Petição

03/11/2020, 21:31

Mov. [60] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [56] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [57] - Ofício

03/11/2020, 21:31

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

03/11/2020, 21:31

Mov. [54] - Petição

03/11/2020, 21:31

Mov. [55] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [52] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [53] - Mandado

03/11/2020, 21:31

Mov. [50] - Documento

03/11/2020, 21:31

Mov. [51] - Documento

03/11/2020, 21:30

Mov. [48] - Documento

03/11/2020, 21:30

Mov. [49] - Documento

03/11/2020, 21:30

Mov. [46] - Documento

03/11/2020, 21:30

Mov. [47] - Documento

03/11/2020, 21:30

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 16:20

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 16:18

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS VISTOS EM INSPECAO INTERNA - PORTARIA 06/2016 DESPACHO: AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO OFICIO. EMPOS VOLVAM-ME EM CONCLUSAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

06/07/2016, 10:45

Mov. [42] - Ofício devolvido: OFICIO DEVOLVIDO RESULTADO: ENTREGUE MOTIVO: FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

29/06/2016, 10:38

Mov. [41] - Ofício: RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA ORIGEM: ORLANDO DUARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

01/06/2016, 14:06

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

26/02/2010, 13:00

Mov. [39] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

29/08/2007, 15:39

Mov. [38] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

04/01/2007, 11:09

Mov. [37] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

13/09/2006, 07:52

Mov. [36] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

24/04/2006, 11:42

Mov. [35] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

19/12/2005, 14:42

Mov. [34] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

27/06/2005, 08:09

Mov. [33] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

31/05/2005, 10:58

Mov. [32] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

16/03/2005, 17:46

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

30/08/2004, 11:31

Mov. [30] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

23/08/2004, 17:26

Mov. [29] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

04/08/2004, 17:14

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

07/07/2004, 15:54

Mov. [27] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

10/03/2004, 10:32

Mov. [26] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

06/02/2004, 17:21

Mov. [25] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

16/12/2003, 08:52

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

14/11/2003, 08:09

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

21/10/2003, 11:51

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

02/09/2003, 08:46

Mov. [21] - Remessa: REMESSA AO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

07/07/2003, 15:27

Mov. [20] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

02/07/2003, 12:04

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

20/05/2003, 09:49

Mov. [18] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

11/03/2003, 13:19

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

12/02/2003, 11:05

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

03/02/2003, 09:32

Mov. [15] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

17/01/2003, 09:17

Mov. [14] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

08/01/2003, 13:55

Mov. [13] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

28/11/2002, 13:16

Mov. [12] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

27/11/2002, 08:46

Mov. [11] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

26/11/2002, 13:26

Mov. [10] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

11/11/2002, 16:30

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

21/10/2002, 15:40

Mov. [8] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

16/07/2002, 15:11

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

12/06/2002, 12:26

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

05/06/2002, 12:46

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

05/06/2002, 12:45

Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

05/06/2002, 12:39

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

05/06/2002, 12:24

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

05/06/2002, 12:24

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

05/06/2002, 12:24

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 21:31

Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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