Cumprimento de sentença 3001009-41.2018.8.06.0011 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA JAQUELINE BARBOSA

CPF

Autor

ESTACIO FMJ - FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

ESTACIO FMJ

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA - CAMPUS DA PARANGABA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VENANCIO MACHADO

OAB/CE 25281·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO

OAB/RJ 19463·CPF·Representa: Réu

RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES

OAB/CE 27375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FRANCISCA JAQUELINE BARBOSA

CPF

Autor

ESTACIO FMJ - FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

ESTACIO FMJ

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA - CAMPUS DA PARANGABA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - VIA CORPUS

Terceiro

ESTACIO - FIC

Terceiro

ESTACIO DE SA - PARANGABA

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SAO PAULO

Terceiro

FACULDADE ESTACIO/FIC

Terceiro

FIC VIA CORPVS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA-FIC

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA

Terceiro

FMJ - FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

UNIDADE PARANGABA

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Reu

SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:58

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de ALEX VENANCIO MACHADO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:32

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96304873

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. h. Acerca da certidão de Id. 89021917, fale a exequente em 5 dias, requerendo o que lhe aprouver; sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96304873

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96304873

21/08/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:35

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:58

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 17:58

Despacho

•19/08/2024, 16:58

16/12/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de ALEX VENANCIO MACHADO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:32

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96304873

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. h. Acerca da certidão de Id. 89021917, fale a exequente em 5 dias, requerendo o que lhe aprouver; sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96304873

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96304873

21/08/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Juntada de documento de comprovação

08/05/2024, 23:59

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:59

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83914493

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - R. h. Ratifico a decisão de Id: 83220876. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, 8/4/2024. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83914493

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83914493

15/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 20:53

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:56

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83220876

08/04/2024, 00:00

Expedição de Alvará.

05/04/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 3001009-41.2018.8.06.0011 R. h. Recebo a presente execução. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do CPC. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, proceda à secretaria a atualização da divida, e, em sequência, a constrição de ativos, via sistema SISBAJUD, sem prejuízo do bloqueio de veículos, que porventura estejam cadastrados em nome da parte executada, no sistema RENAJUD e consequentes atos expropriatórios próprios da execução (art. 523, § 1º e 3º, CPC). Caso a(s) busca(s) retorne(m) resultado(s) negativo(s), venham-me conclusos para adoção do conteúdo emergente do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Outrossim, expeça-se o alvará liberatório em favor do patrono da parte autora, considerando as informações constantes no Id: 83160605. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, 26 de março de 2024. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83220876

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83220876

04/04/2024, 16:25

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83220876

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 3001009-41.2018.8.06.0011 R. h. Recebo a presente execução. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do CPC. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, proceda à secretaria a atualização da divida, e, em sequência, a constrição de ativos, via sistema SISBAJUD, sem prejuízo do bloqueio de veículos, que porventura estejam cadastrados em nome da parte executada, no sistema RENAJUD e consequentes atos expropriatórios próprios da execução (art. 523, § 1º e 3º, CPC). Caso a(s) busca(s) retorne(m) resultado(s) negativo(s), venham-me conclusos para adoção do conteúdo emergente do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Outrossim, expeça-se o alvará liberatório em favor do patrono da parte autora, considerando as informações constantes no Id: 83160605. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, 26 de março de 2024. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83220876

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83220876

02/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 12:49

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 09:06

Processo Desarquivado

26/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:01

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 12:00

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:00

Transitado em Julgado em 27/06/2022

27/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE BARBOSA em 24/06/2022 23:59:59.

25/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME em 24/06/2022 23:59:59.

25/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:48

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 11:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 19/05/2022 11:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

19/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE BARBOSA em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE BARBOSA em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de ALEX VENANCIO MACHADO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de ALEX VENANCIO MACHADO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:03

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 01:59

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 01:59

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:45

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:42

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/05/2022 11:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE BARBOSA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:16

Juntada de documento de comprovação

20/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:13

Juntada de certidão

16/07/2021, 19:45

Expedição de Intimação.

27/06/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 23:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2021, 10:03

Conclusos para decisão

20/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE BARBOSA em 23/01/2019 23:59:59.

13/10/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 15:11

Conclusos para despacho

07/01/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/01/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 16:59

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2018, 16:42

Conclusos para despacho

19/11/2018, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 23:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 16:11

Conclusos para despacho

04/10/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 17:55

Juntada de documento de comprovação

14/08/2018, 09:09

Audiência conciliação realizada para 13/08/2018 10:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/08/2018, 13:19

Juntada de Petição de contestação

12/08/2018, 18:35

Juntada de Petição de contestação

10/08/2018, 15:58

Juntada de documento de comprovação

09/08/2018, 14:36

Expedição de Citação.

18/07/2018, 11:31

Expedição de Citação.

18/07/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 16:05

Juntada de intimação

11/07/2018, 12:27

Conclusos para decisão

11/07/2018, 12:22

Audiência conciliação designada para 13/08/2018 10:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

11/07/2018, 12:22

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 12:22

Despacho

•08/04/2024, 20:53

Despacho

•28/03/2024, 12:49

Petição

•15/07/2022, 15:01

Intimação da Sentença

•31/05/2022, 14:15

Intimação da Sentença

•31/05/2022, 14:15

Intimação da Sentença

•31/05/2022, 14:15

Sentença

•30/05/2022, 16:19

Decisão

•21/05/2021, 10:03

Despacho

•08/01/2019, 15:11

Decisão

•11/12/2018, 16:41

Despacho

•17/10/2018, 16:11

Despacho

•11/07/2018, 16:05