Execução Fiscal 0010302-96.2014.8.06.0053 - TJCE

Execução Fiscal 0010302-96.2014.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 16:12

Juntada de Certidão

30/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:56

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 70443034

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Réu: EXECUTADO: A E G MARQUES Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010302-96.2014.8.06.0053 Vistos etc. O pedido de nulidade da citação por edital (e. 43801708) não merece prosperar, uma vez que o Oficial de Justiça foi claro ao informar que a empresa não funciona no endereço da inicial. Dessa forma, a citação por edital foi medida acertada, inclusive com esteio na súmula 414 do STJ. Não bastasse, após pesquisa via INFOSEG, nota-se que o endereço da empresa cadastrado é o mesmo (RUA GENERAL SAMPAIO, nº 112), bem como se encontra em situação inapta junto a Receita Federal. Como se trata de empresário individual, intime-se o Exequente para que nomeie bens à penhora ou requeira as medidas que entender convenientes, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 40, LEF). Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 70443034

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70443034

02/04/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 15:23

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:54

DECISÃO

•10/10/2023, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 19/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 25/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 70443034

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 70443034

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70443034

Proferidas outras decisões não especificadas

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