Procedimento Comum Cível 0176004-90.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0176004-90.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83162591

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0176004-90.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Processo Administrativo Fiscal, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Raimundo Alexandre Linhares Dias. Intimado, o Município de Fortaleza comprovou o pagamento dos valores devidos, conforme documentos de ID 83138359. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro art. 924, II do CPC/2015, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico. Fortaleza, data da assinatura digital.

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83162591

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83162591

02/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:43

Conclusos para despacho

22/11/2023, 18:33

Juntada de documento de comprovação

22/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 11:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 11:29

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Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83162591

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83162591

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83162591

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

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