Apelação / Remessa Necessária 0217674-93.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

DIEGO MORAIS GOMES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/CE 26796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de DIEGO MORAIS GOMES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Parecer

24/02/2026, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:19

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 33768362

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 33768362

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33768362

20/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2026, 16:02

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de DIEGO MORAIS GOMES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:02

Despacho

•17/12/2025, 08:53

03/03/2026, 01:09

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Parecer

24/02/2026, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:19

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 33768362

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 33768362

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33768362

20/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2026, 16:02

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:28

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:28

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 17:28

Despacho

•19/11/2025, 08:46

Sentença

•30/03/2025, 16:55

Despacho

•16/08/2024, 13:46

Despacho

•01/04/2024, 08:01

Petição (Outras)

•17/10/2023, 16:05

Despacho

•13/09/2023, 13:35