Desapropriação 0008350-52.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.750,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187826717

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187826717

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187826717

19/12/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:39

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:55

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187279280

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187279280

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187279280

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187279280

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187279280

17/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187279280

17/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:22

Todas as movimentações(182)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187826717

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187826717

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187826717

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:02

Despacho

•19/12/2025, 10:39

19/12/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:39

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:55

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187279280

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187279280

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187279280

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187279280

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187279280

17/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187279280

17/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 179408534

22/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 179408534

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179408534

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179408534

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179408534

20/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179408534

20/10/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Impugnação

29/09/2025, 21:31

Juntada de Petição de Impugnação

29/09/2025, 21:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:33

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167774572

11/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167774572

11/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167774572

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167774572

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167774572

07/08/2025, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167774572

07/08/2025, 05:17

Erro ou recusa na comunicação

07/08/2025, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de LUCIANO MANGUEIRA ROLIM em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:13

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:43

Juntada de certidão

10/04/2025, 09:40

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:06

Desentranhado o documento

25/02/2025, 09:20

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:24

Juntada de documento de comprovação

11/02/2025, 12:55

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 11:43

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:54

Juntada de documento de comprovação

24/01/2025, 09:25

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/10/2024, 11:53

Juntada de ordem de bloqueio

14/10/2024, 11:08

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/08/2024, 08:27

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:34

Juntada de documento de comprovação

01/04/2024, 08:06

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 14:26

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 10:34

Desentranhado o documento

14/03/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

14/03/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:36

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de ALEXIS LINHARES CAVALCANTI DE ALENCAR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0008350-52.2019.8.06.0071 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Perda da Propriedade] Processos Associados:

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:33

Juntada de documento de comprovação

26/04/2023, 10:16

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 13:56

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0008350-52.2019.8.06.0071 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Perda da Propriedade] Processos Associados:

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0008350-52.2019.8.06.0071 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Perda da Propriedade] Processos Associados:

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 09:07

Nomeado perito

21/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:45

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:11

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 05:59

Mov. [79] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 10:38

Mov. [78] - Documento

27/10/2022, 10:38

Mov. [77] - Documento

11/10/2022, 15:23

Mov. [76] - Expedição de Ofício

04/10/2022, 13:55

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 12:01

Mov. [74] - Decurso de Prazo

12/09/2022, 12:39

Mov. [73] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 16:45

Mov. [72] - Certidão emitida

05/09/2022, 09:13

Mov. [71] - Certidão emitida

08/07/2022, 01:32

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874

29/06/2022, 22:14

Mov. [69] - Documento

28/06/2022, 08:31

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 02:37

Mov. [67] - Expedição de Ofício

27/06/2022, 19:26

Mov. [66] - Certidão emitida

27/06/2022, 12:19

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

25/06/2022, 09:47

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01814517-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 10:15

23/06/2022, 10:45

Mov. [63] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 15:43

Mov. [62] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 10:22

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2022, 17:06

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

08/04/2022, 11:12

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01806814-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 11:25

06/04/2022, 11:55

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

29/03/2022, 13:40

Mov. [57] - Certidão emitida

28/03/2022, 04:52

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01805575-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/03/2022 09:07

22/03/2022, 09:35

Mov. [55] - Concluso para Despacho

21/03/2022, 18:00

Mov. [54] - Documento

21/03/2022, 17:59

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806

17/03/2022, 21:18

Mov. [52] - Documento

17/03/2022, 09:56

Mov. [51] - Expedição de Ofício

16/03/2022, 21:51

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 11:50

Mov. [49] - Certidão emitida

16/03/2022, 11:16

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 20:51

Mov. [47] - Concluso para Despacho

15/03/2022, 12:56

Mov. [46] - Documento

15/03/2022, 12:56

Mov. [45] - Mero expediente: Renove-se o ofício de página 95, fazendo-se constar que se trata de reiteração e de que a ausência de resposta em cinco dias importará na adoção das devidas providências pela desídia.

09/03/2022, 08:59

Mov. [44] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 14:15

Mov. [43] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 09:11

Mov. [42] - Decurso de Prazo

15/02/2022, 09:11

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 01:30

Mov. [40] - Documento

18/11/2021, 13:36

Mov. [39] - Expedição de Ofício

14/09/2021, 17:11

Mov. [38] - Mero expediente: E-mail para cumprimento do expediente determinado no despacho anterior: [email protected].

19/08/2021, 13:18

Mov. [37] - Concluso para Despacho

14/06/2021, 16:40

Mov. [36] - Certidão emitida

14/06/2021, 16:40

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 17:42

Mov. [34] - Documento

17/05/2021, 12:46

Mov. [33] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 09:22

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00307139-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 12:07

05/05/2021, 12:35

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601

03/05/2021, 21:46

Mov. [30] - Certidão emitida

30/04/2021, 13:12

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 11:52

Mov. [28] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 10:13

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2020, 18:18

Mov. [26] - Concluso para Sentença

13/11/2020, 11:48

Mov. [25] - Concluso para Despacho

03/11/2020, 11:19

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00317115-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/10/2020 22:45

29/10/2020, 23:00

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 04:29

Mov. [22] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 21:52

Mov. [21] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 09:36

Mov. [20] - Decurso de Prazo

30/09/2020, 09:36

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:18

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos em inspeção permanente Aguarde-se o prazo da citação de fl. 78 decorrer.

13/08/2020, 10:10

Mov. [17] - Concluso para Despacho

13/08/2020, 09:29

Mov. [16] - Certidão emitida

15/04/2020, 19:18

Mov. [15] - Expedição de Carta

15/04/2020, 17:06

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 01:27

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338 Página: 820-821

16/03/2020, 08:55

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 10:34

Mov. [11] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 09:22

Mov. [10] - Conclusão

02/03/2020, 10:06

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00302004-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/02/2020 09:55

06/02/2020, 10:10

Mov. [8] - Concluso para Despacho

21/01/2020, 15:02

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00300850-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/01/2020 10:53

21/01/2020, 12:13

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2019, 10:34

Mov. [5] - Conclusão

11/10/2019, 09:29

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.19.00081978-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/10/2019 22:51

10/10/2019, 23:01

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2019, 10:27

Mov. [2] - Conclusão

03/10/2019, 23:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2019, 23:33

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 14:24

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 14:24

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 14:24

Sentença

•20/10/2025, 10:20

Despacho

•06/08/2025, 12:38

Despacho

•04/04/2025, 17:06

Despacho

•04/02/2025, 16:54

Decisão

•01/10/2024, 15:02

Despacho

•20/06/2024, 11:42

Despacho

•27/02/2024, 16:15

Despacho

•27/06/2023, 12:36

Decisão

•21/03/2023, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 12:01

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/04/2026, 11:02

Despacho

•19/12/2025, 10:39

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 14:24

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 14:24

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 14:24

Sentença

•20/10/2025, 10:20

Despacho

•06/08/2025, 12:38

Despacho

•04/04/2025, 17:06

Despacho

•04/02/2025, 16:54

Decisão

•01/10/2024, 15:02

Despacho

•20/06/2024, 11:42

Despacho

•27/02/2024, 16:15

Despacho

•27/06/2023, 12:36

Decisão

•21/03/2023, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 12:01

Documentos Diversos

•23/05/2022, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 10:13

Documentos Diversos

•14/10/2020, 21:52

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 10:10

Documentos Diversos

•03/03/2020, 09:22

Documentos Diversos

•11/10/2019, 10:34

Documentos Diversos

•04/10/2019, 10:27