Execução de Título Extrajudicial 3000126-22.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000126-22.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELLIO DA SILVA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024

30/04/2024, 09:10

Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 82684515

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ELLIO DA SILVA CARVALHO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000126-22.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de ELLIO DA SILVA CARVALHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 82643924. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 82643924 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria solicitar junto à CEMAN a cobrança do mandado expedido no ID 78535451. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 82684515

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82684515

02/04/2024, 11:46

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 19:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/03/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:27

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:50

—

Decorrido prazo de ELLIO DA SILVA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 82684515

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 82684515

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82684515

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(23)