Execução de Título Extrajudicial 3000209-38.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000209-38.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 18/04/2024

30/04/2024, 11:35

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:09

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2024, 07:56

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83192326

04/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83192326

04/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83192326

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOL MAR EXECUTADO: JOSE DO EGITO FRANCO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000209-38.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO SOL MAR, em face de JOSE DO EGITO FRANCO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 83164002. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 83164002 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2024, 21:32

DECISÃO

•24/01/2024, 11:59

—

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 18/04/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83192326

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83192326

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83192326

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