Execução de Título Extrajudicial 3000273-48.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000273-48.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 19/04/2024

30/04/2024, 11:36

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de CLEIDIMAR LIMA DO NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de CLEIDIMAR LIMA DO NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/04/2024, 07:56

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 80648440

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: CLEIDIMAR LIMA DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000273-48.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA em face de CLEIDIMAR LIMA DO NASCIMENTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 80599328. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 80599328, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo à exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 80648440

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80648440

02/04/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 11:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/03/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 08:11

Juntada de entregue (ecarta)

04/03/2024, 03:05

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 16:55

Decisão

•30/01/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: CLEIDIMAR LIMA DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000273-48.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA em face de CLEIDIMAR LIMA DO NASCIMENTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 80599328. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 80599328, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo à exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo

03/04/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLEIDIMAR LIMA DO NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDIMAR LIMA DO NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/04/2024 23:59.

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 80648440

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 80648440

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80648440

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(23)