Cumprimento de sentença 3000882-05.2020.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.245,62

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:10

Expedido alvará de levantamento

05/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 12/08/2024

19/08/2024, 14:14

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:14

Publicado Sentença em 12/08/2024. Documento: 90471808

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90471808

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000882-05.2020.8.06.0118REQUERENTE: RESIDENCIAL INDICOREQUERIDO: GUSTAVO ARAUJO DE MOURA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência, cujo termo repousa no ID 90454098 e requereram a sua homologação por sentença. Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado. Procedo neste ato a transferência do valor de R$ 1.990,01 (um mil novecentos e noventa reais e um centavo) do valor bloqueado nos ativos financeiros do executado para a conta judicial e desbloqueio do saldo remanescente. (comprovante em anexo) Expeça-se alvará do valor de R$ 1.990,01 (um mil novecentos e noventa reais e um centavo) em favor da parte exequente observando os dados bancários informados em audiência. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90471808

08/08/2024, 09:02

Homologada a Transação

08/08/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

07/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 08:20

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:10

Expedido alvará de levantamento

05/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 12/08/2024

19/08/2024, 14:14

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:14

Publicado Sentença em 12/08/2024. Documento: 90471808

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90471808

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000882-05.2020.8.06.0118REQUERENTE: RESIDENCIAL INDICOREQUERIDO: GUSTAVO ARAUJO DE MOURA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência, cujo termo repousa no ID 90454098 e requereram a sua homologação por sentença. Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado. Procedo neste ato a transferência do valor de R$ 1.990,01 (um mil novecentos e noventa reais e um centavo) do valor bloqueado nos ativos financeiros do executado para a conta judicial e desbloqueio do saldo remanescente. (comprovante em anexo) Expeça-se alvará do valor de R$ 1.990,01 (um mil novecentos e noventa reais e um centavo) em favor da parte exequente observando os dados bancários informados em audiência. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90471808

08/08/2024, 09:02

Homologada a Transação

08/08/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

07/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 08:20

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89857444

26/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89857445

26/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 27/01/2021 23:59.

25/07/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89857444

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000882-05.2020.8.06.0118REQUERENTE: RESIDENCIAL INDICOREQUERIDO: GUSTAVO ARAUJO DE MOURA Parte a ser intimada:DR. BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO que a Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2024 08:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 24 de julho de 2024. Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89857445

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000882-05.2020.8.06.0118REQUERENTE: RESIDENCIAL INDICOREQUERIDO: GUSTAVO ARAUJO DE MOURA Parte a ser intimada:DR. WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO que a Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2024 08:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 24 de julho de 2024. Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89857445

24/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89857444

24/07/2024, 14:30

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

24/07/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:54

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:39

Juntada de cálculo

27/06/2024, 17:13

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:39

Juntada de certidão

10/04/2024, 09:16

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:36

Expedição de Carta precatória.

24/01/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/12/2023, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:12

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/10/2023, 14:10

Processo Reativado

16/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:58

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/10/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 08:25

Juntada de Certidão

11/04/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 08:24

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL INDICO Promovido: EXECUTADO: GUSTAVO ARAUJO DE MOURA Parte intimada: DR(A). WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Dire INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3000882-05.2020.8.06.0118 Promovente:

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 09:21

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:51

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:13

Expedição de Carta precatória.

30/01/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:54

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 16:54

Desentranhado o documento

15/12/2022, 16:54

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:45

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2022, 11:03

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:01

Homologada a Transação

14/10/2022, 19:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/10/2022, 17:31

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:56

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:47

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:47

Juntada de documento de comprovação

01/07/2022, 10:05

Expedição de Carta precatória.

22/06/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:02

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 11:12

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:23

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:22

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:28

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:20

Conclusos para despacho

30/08/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 22:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:58

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:55

Juntada de documento de comprovação

18/03/2021, 14:17

Expedição de Carta precatória.

18/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:53

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 08:15

Conclusos para despacho

23/12/2020, 16:43

Juntada de documento de comprovação

23/12/2020, 08:19

Juntada de certidão

09/12/2020, 16:04

Expedição de Citação.

18/09/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 09:29

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 15:17

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:17

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 09:02

SENTENÇA

•08/08/2024, 09:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/08/2024, 14:38

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/08/2024, 14:38

DESPACHO

•12/07/2024, 13:47

DESPACHO

•18/01/2024, 15:34

DESPACHO

•16/10/2023, 12:31

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 16:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 16:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2023, 09:21

DESPACHO

•17/01/2023, 11:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2022, 11:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2022, 11:03

SENTENÇA

•14/10/2022, 19:35

DESPACHO

•25/08/2022, 09:56

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•08/08/2024, 09:02

SENTENÇA

•08/08/2024, 09:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/08/2024, 14:38

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/08/2024, 14:38

DESPACHO

•12/07/2024, 13:47

DESPACHO

•18/01/2024, 15:34

DESPACHO

•16/10/2023, 12:31

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 16:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 16:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2023, 09:21

DESPACHO

•17/01/2023, 11:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2022, 11:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2022, 11:03

SENTENÇA

•14/10/2022, 19:35

DESPACHO

•25/08/2022, 09:56

DESPACHO

•28/04/2022, 09:02

DESPACHO

•16/04/2022, 11:12

DESPACHO

•30/08/2021, 20:20

DESPACHO

•11/05/2021, 18:58

DESPACHO

•26/01/2021, 15:53

DESPACHO

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