Procedimento Comum Cível 0051700-93.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA DE LOURDES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:12

Publicado Sentença em 30/07/2025. Documento: 164879345

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164879345

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164879345

28/07/2025, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:23

Publicado Sentença em 13/05/2025. Documento: 154045045

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154045045

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154045045

09/05/2025, 15:29

Julgado improcedente o pedido

09/05/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:56

Todas as movimentações(44)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:12

Publicado Sentença em 30/07/2025. Documento: 164879345

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164879345

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164879345

28/07/2025, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 17:21

Sentença

•28/07/2025, 17:21

28/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:23

Publicado Sentença em 13/05/2025. Documento: 154045045

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154045045

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154045045

09/05/2025, 15:29

Julgado improcedente o pedido

09/05/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ZILFRAN FERREIRA DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de ZILFRAN FERREIRA DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:30

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 81081573

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 0051700-93.2020.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em conclusão. Anuncio o julgamento antecipado do feito, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Não havendo irresignação, façam os autos conclusos para sentença Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito - Respondendo PORTARIA Nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 81081573

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81081573

02/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 10:27

Conclusos para despacho

03/06/2023, 22:43

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:10

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892

25/07/2022, 21:17

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 06:53

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 14:01

Mov. [14] - Encerrar análise

27/04/2021, 14:31

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2021, 10:55

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00168421-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2021 10:10

12/04/2021, 10:48

Mov. [11] - Certidão emitida

05/03/2021, 00:16

Mov. [10] - Certidão emitida

22/02/2021, 15:18

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 09:39

Mov. [8] - Conclusão

12/01/2021, 10:50

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

12/01/2021, 10:50

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

12/01/2021, 10:50

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 04:31

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 11:51

Mov. [3] - Mero expediente: Acolho a declaração de insuficiência de recursos da parte autora (CPC, art. 99, §3°) e concedo os benefícios da gratuidade judiciária, até prova em contrário. Cite-se o promovido para contestar a pretensão deduzida, em 30 (trinta) dias, pena de confissão e revelia.

28/09/2020, 09:46

Mov. [2] - Conclusão

18/09/2020, 19:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2020, 19:39

Sentença

•09/05/2025, 15:28

Sentença

•09/05/2025, 15:28

Decisão

•01/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 09:46