Procedimento Comum Cível 0048012-55.2014.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.869,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Réu

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 26/03/2026. Documento: 197372435

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197372435

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197372435

23/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:49

Declarada incompetência

23/03/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:42

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de Alfa Arrendamento Mercantil S/A em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 05:14

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:08

Publicado Despacho em 09/10/2025. Documento: 177671310

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177671310

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177671310

07/10/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:44

Todas as movimentações(62)

Publicado Decisão em 26/03/2026. Documento: 197372435

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197372435

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197372435

23/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:49

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:49

Decisão

•23/03/2026, 16:49

23/03/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:42

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de Alfa Arrendamento Mercantil S/A em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 05:14

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:08

Publicado Despacho em 09/10/2025. Documento: 177671310

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177671310

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177671310

07/10/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 17:26

Alterado o assunto processual

03/09/2025, 17:25

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de réplica

17/04/2024, 17:37

Publicado Despacho em 04/04/2024. Documento: 83457320

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EXEQUENTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Parte Embargada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0048012-55.2014.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte Intime-se a Parte Autora, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da Contestação apresentada pela Fazenda Exequente, (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Intime-se a Fazenda Exequente, via sistema, para, no prazo de 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 2 de abril de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83457320

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83457320

02/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:05

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 23:55

Mov. [33] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)

07/11/2022, 11:10

Mov. [32] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 08:33

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

03/06/2022, 13:32

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

03/06/2022, 13:32

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE.

03/06/2022, 13:32

Mov. [28] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

03/06/2022, 12:33

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 17:06

Mov. [26] - Ofício

02/06/2022, 16:13

Mov. [25] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 18:08

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00328492-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 16:29

03/11/2020, 17:03

Mov. [23] - Concluso para Despacho

22/05/2020, 12:26

Mov. [22] - Certidão emitida

25/10/2019, 11:39

Mov. [21] - Certidão emitida

14/10/2019, 15:44

Mov. [20] - Citação: notificação/Dessa feita, cite-se o Município de Maracanaú, na forma preconizada pelo art. 335, III, c/c art. 231, II, do Código de Processo Civil, a fim de que apresente contestação no prazo legal.

16/05/2019, 14:35

Mov. [19] - Conclusão

02/04/2019, 13:13

Mov. [18] - Conclusão

29/03/2019, 08:57

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declínio de competência.

29/03/2019, 08:57

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de competência.

29/03/2019, 08:57

Mov. [15] - Certidão emitida

22/03/2019, 14:24

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 878-879

21/03/2019, 08:25

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2019, 13:38

Mov. [12] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2019, 09:41

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2019, 14:02

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

11/03/2019, 14:02

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00186817-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2018 17:04

17/08/2018, 18:15

Mov. [8] - Certidão emitida: Envido para Digitalização.

16/06/2017, 11:02

Mov. [7] - Mero expediente: R.H.Defiro o pedido de justiça gratuita.Compulsando os autos, antes de analisar o pedido de liminar, verifico a necessidade de oportunizar à parte promovida, o prazo de 15 (quinze) dias, para a sua defesa. Cite-se.Exp. Nec.

24/11/2016, 09:49

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/01/2015, 11:07

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/01/2015, 08:33

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/01/2015, 10:47

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/01/2015, 10:05

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO \o/ ANULAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 007/2011 (PROCESSO Nº 2011-46570800-001) - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/01/2015, 10:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

06/01/2015, 13:25

Despacho

•07/10/2025, 15:44

Despacho

•07/10/2025, 15:44

Despacho

•02/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2019, 14:35

Documentos Diversos

•18/03/2019, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2017, 10:46