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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.847,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

JOAO COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 18/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 101768361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101768361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101768361

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(36)