Apelação / Remessa Necessária 3000625-19.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.983,38

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL

CNPJ

Reu

ERNI WALTER SEIBERT

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/09/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 16/09/2024

23/09/2024, 16:08

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ERNI WALTER SEIBERT em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ERNI WALTER SEIBERT em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 13711170

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13711170

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13711170

20/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/08/2024, 10:15

Conhecido o recurso de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL - CNPJ: 33.579.376/0001-51 (APELADO) e não-provido

31/07/2024, 17:31

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/09/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 16/09/2024

23/09/2024, 16:08

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 17:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2024, 16:21

14/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ERNI WALTER SEIBERT em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ERNI WALTER SEIBERT em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 13711170

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13711170

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13711170

20/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/08/2024, 10:15

Conhecido o recurso de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL - CNPJ: 33.579.376/0001-51 (APELADO) e não-provido

31/07/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

24/07/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de ERNI WALTER SEIBERT em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de ERNI WALTER SEIBERT em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 14:52

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12351872

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12351872

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12351872

23/05/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2024, 05:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de memoriais

10/05/2024, 13:02

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024. Documento: 12130560

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 12130560

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12130560

29/04/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2024, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2024, 11:24

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:08

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:24

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 10:24

DESPACHO

•29/04/2024, 11:24

DESPACHO

•14/12/2023, 16:08

DESPACHO

•01/11/2023, 16:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/06/2023, 10:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/06/2023, 10:38

SENTENÇA

•19/06/2023, 19:22

DESPACHO

•11/05/2023, 12:52

DECISÃO

•04/04/2023, 21:14

DECISÃO

•31/03/2023, 20:36