Execução Fiscal 0000007-52.2003.8.06.0031 - TJCE

Execução Fiscal 0000007-52.2003.8.06.0031 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/08/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CERAMICA LAGO AZUL LTDA DESPACHO Cls. Tendo em vista o decurso do prazo solicitado pela União, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Alto Santo Vara Única da Comarca de Alto Santo Rua Cel. Simplício Bezerra, nº 32, Centro, Alto Santo/CE. CEP: 62970-000 Fone/fax/WhatsApp: (88)3429-1211/ e-mail: [email protected] Processo nº 0000007-52.2003.8.06.0031 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se o Ente exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, bem como requerer o que entender pertinente. ADVIRTO que, superado o período de suspensão do processo sem manifestação do exequente, iniciar-se-á a contagem do prazo de prescrição intercorrente, independente de intimação (art. 40, §2º LEF). Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza Substituta em Respondência

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79099165

03/04/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 23:59

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:00

Processo Reativado

12/12/2023, 12:57

Cancelada a Distribuição

12/12/2023, 12:57

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2023, 09:33

Mov. [181] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 09:23

Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 18:04

Mov. [179] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 08:31

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 14:12

Despacho

•06/02/2024, 23:59

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