Execução Fiscal 0050159-53.2021.8.06.0135 - TJCE

Execução Fiscal 0050159-53.2021.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública em face da parte promovida. A parte exequente juntou aos autos comprovante de pagamento (ID 72760599). Ato contínuo, requereu a extinção da execução ante o adimplemento da dívida (ID 72760597). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A dívida fiscal a qual se fundava a presente execução fiscal foi integralmente regularizada (ID 72760599), dessa forma se enquadrando nas hipóteses de extinção do processo de execução previstas no artigo 924, inciso II, do CPC. Como a obrigação foi inteiramente satisfeita, a extinção é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO o presente feito, de acordo com artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado. Caso sejam necessárias, adotem-se as providências necessárias a fim de liberação de eventual constrição judicial existente sobre bens do devedor, bem como desbloqueio de possíveis quantias bloqueadas em nome do executado, em decorrência dos títulos que instruíram esta execução. Arquivem-se os autos, após cumpridas todas as diligências necessárias. Orós (CE), 12 de dezembro de 2023. Eduardo Andre Dantas Silva Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73296379

08/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:24

Juntada de Certidão

25/06/2024, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

25/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:38

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 16:40

Despacho

•06/01/2025, 15:31

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 26/07/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73296379

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(59)