Desapropriação 0011919-25.2014.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 11.111,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROPRIETARIO DESCONHECIDO

Reu

JOSE TIBURCIO TAVARES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de Proprietario Desconhecido em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de Proprietario Desconhecido em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 80483476

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0011919-25.2014.8.06.0075 Despacho: 1. Sobre a certidão ID 70576343 e laudo pericial ID 70337384 manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do §1º do art. 477 do CPC. 2. Após o cumprimento do determinado ou decurso de prazo in albis, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusébio/CE, data da assinatura digital. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80483476

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80483476

03/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

14/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 09:38

Juntada de petição

06/10/2023, 16:16

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de Proprietario Desconhecido em 26/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:33

Despacho

•12/06/2025, 15:39

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de Proprietario Desconhecido em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 80483476

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0011919-25.2014.8.06.0075 Despacho: 1. Sobre a certidão ID 70576343 e laudo pericial ID 70337384 manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do §1º do art. 477 do CPC. 2. Após o cumprimento do determinado ou decurso de prazo in albis, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusébio/CE, data da assinatura digital. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80483476

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80483476

03/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

14/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 09:38

Juntada de petição

06/10/2023, 16:16

Juntada de laudo pericial

06/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:45

Conclusos para despacho

22/02/2023, 19:25

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 00:20

Mov. [94] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 15:18

Mov. [93] - Documento

05/04/2022, 10:41

Mov. [92] - Documento

16/03/2022, 14:05

Mov. [91] - Expedição de Alvará

14/03/2022, 19:26

Mov. [90] - Certidão emitida

10/03/2022, 00:10

Mov. [89] - Certidão emitida

08/03/2022, 08:49

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01801899-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 17:50

03/03/2022, 18:25

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794

28/02/2022, 21:56

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 11:45

Mov. [85] - Certidão emitida

25/02/2022, 10:32

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 07:44

Mov. [83] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 15:14

Mov. [82] - Petição

10/02/2022, 08:09

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01800855-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 16:36

04/02/2022, 06:07

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 13:49

Mov. [79] - Concluso para Despacho

04/10/2021, 15:09

Mov. [78] - Decurso de Prazo

04/10/2021, 15:08

Mov. [77] - Certidão emitida

10/09/2021, 08:11

Mov. [76] - Certidão emitida

27/08/2021, 16:44

Mov. [75] - Documento

27/08/2021, 11:21

Mov. [74] - Documento

27/08/2021, 11:20

Mov. [73] - Petição

27/08/2021, 11:20

Mov. [72] - Informação: PROCESSO ENQUADRADO NA META 2 DO CNJ

03/06/2021, 11:11

Mov. [71] - Mero expediente: R.H., Intime-se o Estado do Ceará, para que no prazo de 10 (dez) dias, preste informações acerca do depósito dos honorários periciais, descrito nas págs. 76. Expedientes necessários. Eusebio, 10 de fevereiro de 2021. Fernando Antonio Medina de Lucena Juiz de Direito

10/02/2021, 21:18

Mov. [70] - Conclusão

12/01/2021, 17:03

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: declínio

12/01/2021, 17:03

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio: declínio

12/01/2021, 17:03

Mov. [67] - Certidão emitida

12/01/2021, 13:45

Mov. [66] - Concluso para Despacho

01/07/2020, 21:47

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, após o retorno dos autos da digitalização, abri conclusão.

30/06/2020, 15:35

Mov. [64] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que recebi os autos do Núcleo de Digitalização em formato eletrônico. O referido é verdade. Dou fé.

22/06/2020, 14:12

Mov. [63] - Ato ordinatório: Auto para Digitalização

23/09/2019, 14:08

Mov. [62] - Documento: Juntada de Certidão

23/09/2019, 14:03

Mov. [61] - Certidão emitida: Remessa a Digitalização

23/09/2019, 14:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho

26/08/2019, 14:51

Mov. [59] - Ato ordinatório: AG. PRAZO

27/06/2019, 17:09

Mov. [58] - Documento: CERTIDÃO

27/06/2019, 17:09

Mov. [57] - Certidão emitida: VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA

27/06/2019, 16:46

Mov. [56] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Desapropriação - Número: 80003

04/06/2019, 10:03

Mov. [55] - Ato ordinatório: Ag. Prazo

23/04/2019, 11:57

Mov. [54] - Recebimento: Procuradoria Geral do Estado

12/04/2019, 17:46

Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Remessa a PGE

26/03/2019, 12:11

Mov. [52] - Documento: Despacho

26/03/2019, 12:10

Mov. [51] - Mero expediente: Diante do exposto, determino a intimação do expropriante para promover a citação via edital, na forma do despacho de fl. 48, bem como para depositar o valor dos honorários periciais. Exp. Nec.

20/03/2019, 09:37

Mov. [50] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Desapropriação - Número: 80002

07/03/2019, 10:57

Mov. [49] - Concluso para Despacho

28/01/2019, 13:12

Mov. [48] - Concluso para Despacho

18/01/2019, 11:43

Mov. [47] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Desapropriação - Número: 80001

18/01/2019, 11:43

Mov. [46] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/12/2018, 09:49

Mov. [45] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Remessa a Fazenda Pública Estadual

03/12/2018, 11:35

Mov. [44] - Documento: Decisão

03/12/2018, 11:35

Mov. [43] - Ato ordinatório: Expediente

28/11/2018, 15:39

Mov. [42] - Documento: Decisão

28/11/2018, 15:39

Mov. [41] - Recurso: Assim, conheço dos embargos, na forma do art. 1.022 do CPC, e desacolho-os, persistindo na íntegra a decisão de fl. 48, tal como está lançada, sem qualquer modificação.

27/11/2018, 14:17

Mov. [40] - Concluso para Despacho

22/11/2018, 14:26

Mov. [39] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Desapropriação - Número: 80000

22/11/2018, 14:26

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Eusébio

16/11/2018, 10:33

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/11/2018, 10:33

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE

22/10/2018, 16:23

Mov. [36] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/10/2018, 16:23

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Remessa a PGE

22/10/2018, 16:20

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/10/2018, 16:19

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE: Remessa PGE

07/08/2018, 13:27

Mov. [32] - Entrega em carga: vista/Remessa PGE Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/08/2018, 13:27

Mov. [30] - Remessa: Remessa PGE

07/08/2018, 13:15

Mov. [29] - Mero expediente: Mantenho a inteiramente a decisão de fl. 26, devendo a parte autora ser intimada para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, promover a citação via edital (prazo de vinte dias), com pelo menos uma publicação em jornal de ampla circulação.

01/08/2018, 14:01

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/06/2018, 16:09

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: reconsideração do despacho - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/06/2017, 11:00

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/06/2017, 11:00

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

07/06/2017, 15:39

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Marley Cabral Coutinho PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

07/06/2017, 15:38

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) PGE-CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/05/2017, 17:19

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A REQUERENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/05/2017, 17:18

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/05/2017, 17:16

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao disposto na portaria 04/2015, o presente processo foi enquadrado e incluído nas metas nacionais do CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/12/2015, 16:13

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO correição interna - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

29/06/2015, 18:43

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/01/2015, 17:14

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/01/2015, 17:13

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/01/2015, 17:13

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

15/01/2015, 08:22

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/12/2014, 16:11

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. TIBURCIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/11/2014, 11:38

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Jose Tiburcio Tavares Filho FUNCIONARIO: Marcos NO. DAS FOLHAS: 41 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/11/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 24/11/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/11/2014, 16:51

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Diego - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

10/11/2014, 12:55

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

15/10/2014, 06:47

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

07/10/2014, 12:29

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/09/2014, 11:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro a imissão provisória... - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/09/2014, 18:09

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/09/2014, 17:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/09/2014, 13:56

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

02/09/2014, 14:47

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

02/09/2014, 14:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

02/09/2014, 14:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

02/09/2014, 13:34

Despacho

•04/03/2024, 08:47

Despacho

•12/09/2023, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 07:44

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/04/2026, 12:33

Despacho

•12/06/2025, 15:39

Despacho

•04/03/2024, 08:47

Despacho

•12/09/2023, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 07:44

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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