Cumprimento de sentença 0051075-70.2020.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 269.991,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Caninde 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Maria Iracema Martins do Vale 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

ENEL

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANINDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANINDE em 02/02/2026 23:59.

02/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 16:46

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de JORDANA LIMA PORTELA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:52

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183795889

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183795889

21/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183795889

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183795889

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183795889

18/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183795889

18/11/2025, 13:21

Juntada de Ofício

18/11/2025, 11:56

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANINDE em 02/02/2026 23:59.

02/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 16:46

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de JORDANA LIMA PORTELA em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:16

29/11/2025, 04:52

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183795889

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183795889

21/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183795889

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183795889

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183795889

18/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183795889

18/11/2025, 13:21

Juntada de Ofício

18/11/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:55

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANINDE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:56

Decorrido prazo de JORDANA LIMA PORTELA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:13

Juntada de ofício

06/10/2025, 11:01

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 177204410

06/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 177204410

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 177204410

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 177204410

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177204410

02/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177204410

02/10/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANINDE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:55

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 138358517

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 138358517

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138358517

21/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 04:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161860246

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161860246

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161860246

25/06/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:52

Juntada de certidão

01/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANINDE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:26

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de JORDANA LIMA PORTELA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83550887

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ENEL REQUERIDO: SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANINDE Fica Vossa Senhoria devidamente intimado, como advogado da parte requerida, de todo conteúdo da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA de ID. 83171972, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Canindé/CE, 3 de abril de 2024. LAURO NUNES FREITAS Servidor Geral Assinado por certificação digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3108-1940 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO 0051075-70.2020.8.06.0055

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83550887

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83550887

03/04/2024, 08:39

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

22/03/2024, 16:21

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 00:03

Mov. [62] - Encerrar análise

11/12/2023, 12:39

Mov. [61] - Concluso para Despacho

11/12/2023, 12:39

Mov. [60] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

11/12/2023, 12:38

Mov. [59] - Desarquivamento

11/12/2023, 12:38

Mov. [58] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/12/2023 atraves da guia n 055.1003144-81 no valor de 29,30

06/12/2023, 16:09

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01814922-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/12/2023 15:10

06/12/2023, 15:30

Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 055.1003144-81 - Custas Intermediarias

06/12/2023, 11:12

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento

07/11/2023, 15:06

Mov. [54] - Definitivo

07/11/2023, 15:06

Mov. [53] - Trânsito em julgado

07/11/2023, 14:31

Mov. [52] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 13:50

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

20/06/2022, 15:21

Mov. [50] - Certidão emitida

20/06/2022, 15:17

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845

17/05/2022, 21:46

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 02:04

Mov. [47] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 17:38

Mov. [46] - Concluso para Sentença

12/05/2022, 09:02

Mov. [45] - Decurso de Prazo

24/02/2022, 13:26

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2021 Data da Publicacao: 04/10/2021 Numero do Diario: 2708

01/10/2021, 21:25

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 01:58

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

22/09/2021, 10:08

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00174475-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2021 15:03

16/09/2021, 15:34

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0282/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696

15/09/2021, 20:49

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 01:59

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 21:15

Mov. [37] - Concluso para Despacho

16/08/2021, 16:20

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

16/08/2021, 16:20

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00172847-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/08/2021 11:06

16/08/2021, 11:51

Mov. [34] - Certidão emitida

30/07/2021, 20:47

Mov. [33] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

30/07/2021, 18:42

Mov. [32] - Concluso para Despacho

02/07/2021, 15:39

Mov. [31] - Encerrar documento - benefício

02/07/2021, 15:39

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

02/07/2021, 15:39

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00170785-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2021 16:41

29/06/2021, 16:48

Mov. [28] - Certidão emitida

21/04/2021, 11:39

Mov. [27] - Documento

21/04/2021, 11:39

Mov. [26] - Documento

21/04/2021, 11:19

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2021/001500-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2021 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim

31/03/2021, 19:24

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, renove-se o expediente retro.

31/03/2021, 11:13

Mov. [23] - Expedição de Mandado

24/03/2021, 08:25

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, remove-se o expediente retro.

09/02/2021, 14:26

Mov. [21] - Conclusão

22/01/2021, 14:58

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 1724/2020 do TJCE

22/01/2021, 14:58

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria 1724/2020 do TJCE

22/01/2021, 14:58

Mov. [18] - Certidão emitida

14/01/2021, 13:31

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 00:28

Mov. [16] - Expedição de Mandado

07/12/2020, 15:51

Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 04:49

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0414/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503

19/11/2020, 21:19

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0414/2020 Teor do ato: Recolhidas as custas de diligencia do oficial de justica, expeca-se o mandado de citacao. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

18/11/2020, 12:53

Mov. [12] - Mero expediente | Recolhidas as custas de diligencia do oficial de justica, expeca-se o mandado de citacao.

09/11/2020, 07:28

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

03/11/2020, 13:20

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCND.20.00172273-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2020 15:59

28/10/2020, 16:06

Mov. [9] - Concluso para Despacho

28/10/2020, 13:40

Mov. [8] - Encerrar análise

28/10/2020, 13:40

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

28/10/2020, 13:40

Mov. [6] - Certidão emitida

26/10/2020, 18:48

Mov. [5] - Documento

26/10/2020, 18:48

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2020/004241-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2020 Local: Oficial de justica - Yuri Ferreira Pinho

21/10/2020, 12:18

Mov. [3] - Mero expediente | Custas recolhidas. Cite-se a parte promovida para, querendo, contestar a acao no prazo legal. Expedientes necessarios.

20/10/2020, 08:53

Mov. [2] - Conclusão

19/10/2020, 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:37

Decisão

•01/04/2025, 09:54

Despacho

•23/08/2024, 17:03

Interlocutória

•21/03/2024, 00:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/12/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 08:13

Ementa

•10/04/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:21

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:37

Decisão

•01/04/2025, 09:54

Despacho

•23/08/2024, 17:03

Interlocutória

•21/03/2024, 00:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/12/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 08:13

Ementa

•10/04/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 14:38

Sentença

•12/05/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 07:28

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 08:53