Execução Fiscal 0184421-66.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 21.094,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

QUIMIX REVESTIMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 15:05

Todas as movimentações(51)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:47

Despacho

•09/01/2026, 15:18

Reportar Problema

legal

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08/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:03

Juntada de Certidão

29/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de QUIMIX REVESTIMENTO E SERVICOS LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de QUIMIX REVESTIMENTO E SERVICOS LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:54

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 68838664

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: QUIMIX REVESTIMENTO E SERVICOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 0,00 DECISÃO Diante da manifestação da Exequente, demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0184421-66.2012.8.06.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 68838664

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68838664

03/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/09/2023, 12:55

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 18:13

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/06/2023, 00:02

Mov. [19] - Mero expediente: Abra-se vista à exequente para se manifestar sobre as peças de fls. 16/25, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/05/2023, 21:08

Mov. [18] - Concluso para Despacho

26/01/2022, 12:12

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01802727-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2022 10:09

05/01/2022, 10:27

Mov. [16] - Documento

23/10/2018, 12:39

Mov. [15] - Mero expediente: Visto em inspeção - Portaria n.º 01/2018.Acolho o pedido retro, destarte, cite-se os corresponsáveis descritos na CDA, bem como proceda com o bloqueio BacenJud de valores bancários da empresa executada.Exp. Nec.

05/06/2018, 10:35

Mov. [14] - Concluso para Despacho

23/08/2017, 12:14

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10191625-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2016 12:20

04/05/2016, 14:24

Mov. [12] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

25/04/2016, 11:59

Mov. [11] - Mandado

25/04/2016, 11:52

Mov. [10] - Expedição de Mandado

11/08/2015, 09:25

Mov. [9] - Mero expediente: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

16/09/2013, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/08/2013, 12:00

Mov. [6] - Decurso de Prazo

20/08/2013, 12:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

20/08/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

13/11/2012, 12:00

Mov. [2] - Documento

15/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

15/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 15 de outubro de 2012. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito

15/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2012, 12:00

Despacho

•09/01/2026, 15:18

Decisão

•01/07/2025, 10:29

Despacho

•29/10/2024, 16:15

Decisão

•12/09/2023, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2023, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2018, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2012, 12:00