Apelação Cível 3000035-72.2023.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCurativos/BandagemFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.540,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO

OAB/CE 41317·CPF·Representa: Autor

LUIZ JOSE SILVA

OAB/CE 6384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

KEVILA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

KELY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 10/03/2025

23/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

23/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de KEVILA DA SILVA LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de KELY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:42

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16289074

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16289074

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16289074

13/12/2024, 13:07

Negado seguimento a Recurso

10/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 10/03/2025

23/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

23/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de KEVILA DA SILVA LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de KELY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 20:00

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:42

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16289074

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16289074

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16289074

13/12/2024, 13:07

Negado seguimento a Recurso

10/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

05/09/2024, 10:23

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de KELY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de KELY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:08

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 12913090

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 12913090

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12913090

03/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2024, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2024, 15:07

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2024, 11:49

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 19:21

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 20:24

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11407263

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11407263

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11407263

03/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 17:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2024, 11:48

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 08:41

Conclusos para decisão

05/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:50

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:16

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 19:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2024, 17:32

Despacho

•11/06/2024, 11:49

Despacho

•08/05/2024, 14:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 17:46

Despacho

•06/03/2024, 11:48

Despacho

•23/01/2024, 14:50

Despacho

•23/11/2023, 19:20

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 10:43

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 10:43

Ciência

•21/09/2023, 09:12

Sentença

•28/08/2023, 16:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/12/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 19:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2024, 17:32

Despacho

•11/06/2024, 11:49

Despacho

•08/05/2024, 14:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 17:46

Despacho

•06/03/2024, 11:48

Despacho

•23/01/2024, 14:50

Despacho

•23/11/2023, 19:20

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 10:43

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 10:43

Ciência

•21/09/2023, 09:12

Sentença

•28/08/2023, 16:59

Decisão

•13/02/2023, 12:04